Confira os principais destaques da agenda legislativa da semana
Está
marcada para a próxima terça-feira (19) a votação da PEC paralela à
Reforma da Previdência no Senado. A votação foi marcada pelo presidente
da casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e deve abordar pontos como a inclusão
de estados e municípios na reforma, por exemplo.
A proposta dá a possibilidade das unidades adotarem integralmente as
regras aplicadas ao regime da Previdência Social para os servidores da
União, através de uma lei extraordinária. Os senadores também votarão a
PEC no segundo turno, que já a votação foi adiada duas vezes, na última
delas por falta de quórum. A oposição pediu o adiamento por falta de
votos e, segundo Alcolumbre, deve ser o primeiro item da pauta.
Outro assunto que deve agitar a semana no Senado é sobre a PEC da
prisão em segunda instância. O assunto deve ser debatido na CCJ na
quarta-feira (20). A presidente da comissão, senadora Simone Tebet
(MDB-MS) afirmou que esse assunto será o primeiro da reunião.
Um dos motivos, segundo a senadora, para a prioridade nesse assunto é
a instabilidade jurídica e política do país. Tebet destacou que o
Congresso deve se posicionar e não pensar no tema como específico para a
situação do ex-presidente Luiz Lula Inácio da Silva.
Na Câmara dos Deputados a semana também terá pautas importantes. Na
terça, haverá a Comissão Externa sobre o derramamento de óleo no
Nordeste. Haverá uma reunião para relatar as ações em Pernambuco, além
da votação de requerimentos. O desastre também será tema na quinta,
quando em audiência, será discutida as causas e ações de resposta ao
derramamento.
Ainda na terça, haverá a CPMI das Fake News com três convidados em
audiência pública. Na área da saúde, haverá a audiência da Comissão
Especial para o comércio de Medicamentos feitos com Cannabis.
Na quarta-feira, um dos destaques do dia está para a audiência
pública sobre a mudança regulatória da Aneel sobre as energias solar e
eólica.
Nenhum comentário:
Postar um comentário