Para este início de ano, os parlamentares devem voltar a atenção para algumas pautas consideradas prioritárias. Uma delas é a reforma tributária
Após
quase um mês e meio de recesso, deputados federais e senadores retomam
as atividades no Congresso Nacional nesta segunda-feira (3). A sessão
solene que marca o início dos trabalhos está agendada para às 15 horas.
O evento deve contar com a presença do presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o procurador-geral da
República, Augusto Aras, e o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx
Lorenzoni, também devem participar.
Para este início de ano, os parlamentares devem voltar a atenção para
algumas pautas consideradas prioritárias. Uma delas é a reforma
tributária. Apesar de ser considerada importante, a matéria, que vem
sendo discutida há vários anos, não avança devido a divergências de
opinião sobre os textos apresentados.
O principal motivo desse impasse é o receio de parte dos estados
perderem arrecadação, já que esse impacto pode variar entre as Unidades
da Federação, por atingir diversos setores da economia.
Em 2019, tanto a Câmara quanto o Senado analisaram duas propostas
tributárias diferentes. Após as discussões em cada Casa, a decisão foi
criar uma comissão mista, entre deputados e senadores, com o intuito de
chegar a um texto único e incluir pontos que forem sugeridos pelo
governo federal.
Além da Reforma Tributária, estão entre as pautas prioritária a
Reforma Administrativa, que pode alterar regras da carreira dos futuros
servidores públicos; a PEC emergencial, que estipula mecanismos de
controle de despesas públicas para União, estados e municípios; a
proposta que estabelece o novo marco legal do saneamento básico, segunda
instância e foro privilegiado.
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