Militares são proibidos de fazer greve, mas participantes costumam ser perdoados pelo Congresso
Um
projeto de lei em tramitação no Senado pretende proibir que militares
participantes de motins recebam anistia do Estado. A Constituição
Federal proíbe que militares se organizem em sindicatos e façam greves.
Se essa norma for descumprida, eles podem ser condenados a até 20 anos
de prisão. Mas, repetidas vezes o congresso concedeu anistia a militares
que participaram de movimentos paredistas - 4 vezes nos últimos 10
anos.
O autor do texto é o senador Prisco
Bezerra (PDT-CE), suplente do senador Cid Gomes (PDT-CE). Cid foi
baleado ao tentar furar um bloqueio de policiais amotinados na cidade de
Sobral, no Ceará.
Prisco argumenta que o projeto tem a
intenção de impedir que a anistia seja utilizada como forma de assegurar
a impunidade de agentes do Estado que atuam à margem da lei e “buscam
transformar o Governo e os cidadãos em reféns”.
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