Parlamentar repreende postura do governo de reduzir contribuições por três meses; objetivo, segundo ele, “nada tem a ver com combate ao coronavírus”

A decisão do governo federal de reduzir pela metade, até 30 de junho, as contribuições recolhidas pelas empresas para financiar instituições do Sistema S, foi alvo de críticas no Congresso Nacional. Segundo o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), o corte previsto na Medida Provisória 932/20 amplia os impactos da pandemia de Covid-19 na economia do país, ao contrário do que defende o Planalto.

Para o parlamentar, a medida “não tem fundamento” e é uma forma de “enfraquecer” instituições como SESI e SENAI, que prestam assistência de saúde e levam educação de qualidade para as famílias mais carentes do estado.

“É injusto que o Ministério da Economia tente aproveitar o momento de crise para alcançar um objetivo que nada ter a ver com o combate ao coronavírus. O Sistema S teve a sensibilidade de canalizar parte de seus recursos, do seu esforço e da sua expertise para ajudar o Brasil no combate ao coronavírus, além de reduzir danos decorrentes dessa pandemia”, critica Ramos.

Quem também condena a atitude tomada pelo governo federal é o presidente do Sindicato dos Economistas do Amazonas, Marcus Evangelista. Ele aponta que o corte previsto na MP prejudica quem não têm condições de arcar com uma ajuda médica, já que o SESI é referência nessa área no estado.

“O SESI tem uma grande importância para o nosso estado, uma vez que atende não só quem trabalha na indústria, como a sociedade de uma maneira geral. Na parte social, por exemplo, o SESI tem a maior creche do nosso estado. Isso acaba amenizando o sofrimento daquela mãe que não tem onde deixar os filhos. É um preço subsidiado, bem abaixo do mercado”, cita Evangelista.

O economista enumera ainda que o SESI oferece atendimento em diversas especialidades médicas por meio de duas clínicas localizadas no centro e na Zona Leste da capital. A contribuição do SENAI, segundo Evangelista, também é importante ao levar educação para locais distantes dos grandes centros. “O SENAI possui dois barcos que levam uma gama de ensino técnico e profissional para as pessoas que residem no interior e estão isoladas pelos rios”, acrescenta.

Impactos negativos

Responsável por administrar SESI e SENAI, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) alega que o corte de 50%, estendido a entidades ligadas ao comércio, transporte, cooperativismo e setor rural, vai afetar “de forma drástica” a assistência prestada à população, em especial na educação básica de jovens de baixa renda, no atendimento à saúde do trabalhador e na formação profissional.

“Ao reduzir os recursos destinados ao SESI e ao SENAI, sob a justificativa de aliviar o caixa das empresas, o governo cria outro problema muito maior: desarticula e, em alguns casos, inviabiliza a principal rede de apoio à tecnologia e à inovação de empreendimentos industriais”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

Com orçamento menor, o fechamento de escolas, vagas de qualificação e até demissões de trabalhadores podem ser tornar realidade. O SENAI estima que 136 centros de educação profissional e de serviços tecnológicos e de inovação podem ser fechados e 830 mil vagas de qualificação profissional podem deixar de ser ofertadas.

Já o SESI teme que 150 escolas e centros de atendimento à saúde do trabalhador fechem as portas e 217 mil vagas para alunos de educação básica e continuada deixem de existir. A instituição prevê ainda que 1,9 milhão de pessoas poderão sofrer com a falta atendimentos em saúde. Até a estrutura de ciência e tecnologia mantida por SESI e SENAI pode ser afetada com os cortes e gerar a demissão de especialistas e pesquisadores que formam a maior rede de apoio à inovação do país.

Combate ao coronavírus em risco

Desde que a pandemia de Covid-19 agravou a crise econômica e social no país, SESI e SENAI têm unido esforços para ajudar, em parceria com setores da indústria e federações estaduais, a suprir hospitais públicos com insumos e equipamentos necessários ao tratamento infectados, como máscaras, aventais e respiradores mecânicos. Além disso, as duas instituições destinaram, por meio do Edital de Inovação, R$ 15 milhões para projetos que tenham aplicação imediata e sejam destinados a prevenir, diagnosticar e tratar pacientes com coronavírus.

O SENAI também já colocou à disposição, de forma gratuita, 100 mil vagas em cursos à distância com temas ligados à indústria 4.0, enquanto o SESI, tem realizado vacinações contra a gripe comum em diversos estados, com capacidade imunizar até 1,4 milhão pessoas.

Caso o corte anunciado pelo governo seja mantido, o presidente da CNI indica que essas ações podem ser suspensas e até canceladas. “O Sistema Indústria está à disposição das autoridades brasileiras para adotar outras iniciativas que se façam necessárias no combate à Covid-19. Para isso, é fundamental que a redução nas contribuições feitas pelas empresas ao SESI e ao SENAI seja revista, para que possamos ajudar a salvar empresas, empregos e vidas”, sustenta Robson Andrade.