Batizado de Plano Lavra, conjunto de medidas tem o objetivo de acelerar o processo de recuperação econômica e agilizar demandas do setor

Para frear os danos ao setor de mineração causados pela pandemia do novo coronavírus, o Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou, por meio da Agência Nacional de Mineração (ANM), o Plano Lavra, que consiste em uma série de medidas que visam, entre outros, desburocratizar alguns trâmites no setor.

As ações, anunciadas na última semana (11), têm previsão de serem efetivadas em até dois meses. Segundo o governo federal, a intenção é acelerar o processo de recuperação da economia, que ficou estagnada por conta da crise mundial na saúde.

“O setor mineral é, hoje, um dos principais pilares para manter a infraestrutura estadual, municipal no que diz respeito a saneamento básico e até mesmo na construção de hospitais”, afirma a diretora da ANM, Débora Puccini.

Hoje, segundo a diretora, há um grande volume de processos de mineração que não são resolvidos por conta da burocracia. Somam-se a isso a pandemia e a falta de pessoal para desafogar essa demanda. “O Plano vai ajudar nesse sentido, pois mais empresas vão passar a operar e fazer efetivamente seus procedimentos de lavra, extrair os minérios e baratear os preços das comodities e dos produtos advindos da mineração”, elenca Débora.

Ela reforça que a população pode se beneficiar direta e indiretamente com o pacote de ações. “Com mais empresas produzindo, temos um maior número de empregos indiretos, transportes, empresas beneficiadas com a cadeia produtiva e empregos que são gerados por essa cadeia produtiva.”

As revisões ocorrerão em caráter de urgência, de forma progressiva e de acordo com a necessidade. Somente após a aprovação da ANM que as mudanças serão colocadas em vigor, seguindo recomendações de Análise de Impacto Regulatório (AIR). A previsão é de que em dois meses todas as fases do Plano Lavra estejam lançadas e implementadas.

Uma das primeiras mudanças implantadas, e que já estão valendo, é voltada para o segmento da água mineral. Agora, as garrafas pequenas de água poderão ser produzidas por resinas do tipo PET recicladas. A demanda do setor, segundo o governo, é antiga e vai ao encontro, inclusive, de metas globais de sustentabilidade.

“A resina virgem, utilizada hoje nas garrafas PET, estava fazendo com que os produtos ficassem com um alto custo para o consumidor. Com a liberação da resina PET reciclada, vamos fazer com que o setor de água mineral possa ter mais competitividade no mercado e o consumidor tenha menor peso nesse preço”, garante Débora Puccini.

O presidente da Associação Brasileira de Indústria de Água Mineral (Abinam), Carlos Alberto Lancia, reforça que o material aprovado sofrerá um processo rigoroso de tratamento antes de chegar às prateleiras para vendas. “Não é simplesmente pegar um material do lixo e utilizar novamente, a nossa solicitação foi bem explícita em relação a isso”, afirma.

Para Lancia, essa necessidade de sustentabilidade é “ímpar” não só no Brasil, mas em todo o mundo. “Dessa forma, a legislação fica atualizada e vamos poder lançar o Selo Ambiental da Água Mineral. Vamos poder colocá-lo em nosso rótulo e dar uma satisfação à população de que estamos cumprindo o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com a logística reversa. É um passo importante”, avalia.

Outra mudança prevista no Plano considerada significativa é a alteração do titular de áreas minerárias. Hoje, quando há modificação na sociedade de empresas, como fusão, cisão ou incorporação de sócios, os serviços das mineradoras podem ter que ser interrompidos até que tudo seja resolvido. Com as medidas, as operações e os empregos podem ser mantidos durante esse processo.

Por causa da pandemia, outra modificação é que a vistoria presencial para algumas concessões não é mais obrigatória, por causa do isolamento social. Ela deixará de ser condicionante para a emissão da Guia de Utilização e do relatório final de pesquisa e será substituída por outros meios tecnológicos.

De maneira geral, o presidente da Abinam classifica o Plano Lavra como positivo, mas faz ressalvas. “Esperamos que, com essa evolução, possamos ser mais ágeis. A nossa preocupação é não confundir desburocratização com desregulamentação. Mas vamos aguardar os próximos passos, estamos esperançosos que o Plano venha agilizar o setor, dando segurança ao consumidor”, diz Carlos Alberto Lancia.

Ações do Plano Lavra

O nome lavra faz referência a um conjunto de operações coordenadas para o aproveitamento industrial da jazida, desde a extração de substâncias minerais até o beneficiamento. Para entender melhor, listamos algumas das 11 medidas previstas no Plano Lavra, anunciadas pelo governo nessa semana.

Delegação de competências
A partir da vigência do Plano Lavra, a Diretoria Colegiada deliberará apenas sobre recursos hierárquicos, caducidade e Portaria de Lavra. Os demais atos serão delegados para as Superintendências e, consequentemente, para as Gerências Regionais.

Resina reciclável para envase de água mineral
Uma das reivindicações mais antigas do setor é a diversificação de fontes alternativas de matéria-prima para o envase (processo que define a eficiência da produção e a qualidade da sua entrega final) por meio da resina polietilenotereftalato (PET) pós-consumo reciclado grau alimentício (PET-PCR grau alimentício), resina PET reciclada para fabricação de vasilhames para água mineral ou água potável de mesa. Já está valendo.

Cisão, fusão e incorporação
Com o Plano Lavra, mesmo durante o processo de transferência de titularidade, as operações e os empregos podem ser mantidos. Essa medida já está valendo.

Modernização de procedimentos da guia de utilização
Essa ação servirá para agilizar o rito de análise e procedimento na aprovação e concessão de guia de utilização. O Plano Lavra traz duas medidas para isso: a releitura da relação do licenciamento ambiental e da vistoria in loco como condição para a concessão da GU

Modernização de procedimentos de aprovação de relatório final de pesquisa
Ação para agilizar o tempo de resposta para requerimentos de Concessões de Lavras. A vistoria in loco será substituída pela realização de outros controles tecnológicos, que serão definidos pela Superintendência de Pesquisa Mineral.