Montante será dividido em quatro projetos que podem beneficiar 8,6 milhões de moradores da capital e de outros 27 municípios paulistas
A
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) foi
autorizada pelo governo federal a captar R$ 1 bilhão no mercado
financeiro para obras do setor. O recurso deverá ser investido em obras
de ampliação e de melhoria no abastecimento de água e coleta de esgoto
nas cidades paulistas, incluindo região metropolitana, interior e
litoral.
Com a medida, segundo informações do
Ministério do Desenvolvimento Regional, fica aberto o caminho para a
emissão de títulos privados de renda fixa que permitem às empresas
captar dinheiro emprestado de investidores e financiar projetos na área
de infraestrutura. A expectativa é de que a ação gere 22 mil novos
postos de trabalho e beneficie diretamente 8,6 milhões de pessoas na
capital paulista e em mais 27 municípios.
“O governo federal tem nos orientado a
não poupar esforços no sentido de combater e evitar qualquer prejuízo à
população em função dessa pandemia. Estamos pensando em soluções e
propondo alternativas que permitam que as companhias continuem a
oferecer o melhor serviço ao conjunto da sociedade”, garante o ministro
do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho.
Em relatório elaborado pela Sabesp, a
companhia informou que, em 2019, investiu mais de R$ 5 bilhões no
conjunto de 327 municípios atendidos – o que equivale a 64% da população
paulista. O documento mostra, ainda, que um plano de investimentos
prevê, até 2024, um aporte de R$ 20,2 bilhões, sendo R$ 8,1 bi para água
e R$ 12,1 bi para coleta e tratamento de esgoto.
Indicadores acima da média nacional
São Paulo é a 19ª cidade com maior investimento em saneamento básico no país. Entre 2014 e 2018, a capital paulista investiu anualmente R$ 179,66 por habitante - o ideal para universalizar os serviços, nas contas do Trata Brasil, seria R$ 114 por habitante. A maior metrópole brasileira já tem 99,3% de atendimento total de água e 96,3% no atendimento total de esgoto, números bem próximos da meta considerada ideal no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Os dados são Instituto Trata Brasil.
São Paulo é a 19ª cidade com maior investimento em saneamento básico no país. Entre 2014 e 2018, a capital paulista investiu anualmente R$ 179,66 por habitante - o ideal para universalizar os serviços, nas contas do Trata Brasil, seria R$ 114 por habitante. A maior metrópole brasileira já tem 99,3% de atendimento total de água e 96,3% no atendimento total de esgoto, números bem próximos da meta considerada ideal no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Os dados são Instituto Trata Brasil.
Esse cenário ainda é distante da
realidade vivida pela maioria dos municípios do país. Enquanto em São
Paulo quase toda a população tem água para higienizar as mãos, 35
milhões de brasileiros não tem esse direito garantido. Segundo o Trata
Brasil, a maioria dos 16,38% sem abastecimento regular de água mora nas
periferias.
“Como é que essas pessoas podem se
higienizar, em um momento de pandemia, se elas não têm água? Muitas
dessas pessoas usam água de poço, de cacimba, de cachoeira, de rio. Além
de não se higienizar contra o coronavírus, elas podem adquirir outras
doenças que são tradicionalmente transmitidas pelo esgoto doméstico”,
critica o presidente-executivo do Trata Brasil, Édison Carlos.
Os números mostram, ainda, que cerca de
100 milhões de brasileiros ainda não dispõem de cobertura de coleta de
esgoto (46,85%). Outra situação crítica é quando se observa que menos da
metade (46%) do volume gerado passa por tratamento.
“Infelizmente, a falta de saneamento tem
a ver com esse momento. Quando você fala para a população que a
principal ação de proteção é o isolamento e a higiene, especialmente a
das mãos, como fazer com quem não tem água? E milhões de brasileiros não
têm acesso a ela”, reforça Édison Carlos.
No Congresso Nacional, antes da pandemia, parlamentares discutiam o futuro do saneamento por meio do Projeto de Lei 4.162/2019,
que institui um novo marco legal para o setor. Além da abertura de
concorrência entre empresas públicas e privadas, o texto estabelece
novas atribuições à Agência Nacional de Águas (ANA), que passaria a ter a
função de regular e “garantir estímulo à livre concorrência,
competitividade, eficiência e sustentabilidade econômica”. Outro ponto
prevê o fim dos chamados contratos de programa, modalidade em que os
municípios podem fechar acordos sem a necessidade de licitação.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado e agora aguarda votação dos senadores.
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