Agricultores familiares municipais já podem apresentar informações
para a segunda etapa de propostas do Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA). Os dados devem ser apresentados até o dia 3 de julho. Para serem
aceitas, as propostas precisam ser de até R$ 320 mil e podem ser
enviadas por meio do Sistema de Gestão do Programa de Aquisição de
Alimentos - Módulo PAANet - Proposta (SigPAA).
A contratação das propostas se dá por meio da Medida Provisória
957/2020. A MP estabelece que seja destinado R$ 500 milhões para o apoio
da comercialização da produção da agricultura familiar por meio do
Programa de Aquisição de Alimentos. O aporte é resultado de uma
articulação entre os ministérios da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (Mapa), da Economia e da Cidadania.
Preocupada para que os agricultores familiares não percam o prazo, a
área de Desenvolvimento Rural da Confederação Nacional de Municípios
(CNM), destaca que os gestores municipais devem disseminar a informação e
os critérios de pontuação. A CNM ressalta a obrigação das prefeituras
em verificar as entidades sócio-assistenciais beneficiadas pelos
alimentos adquiridos, por meio do formulário bipartite.
A área técnica da entidade também disponibilizou Nota Técnica a
respeito do Programa de Aquisição de Alimentos e o formulário. Um dos
pontos da nota trata da responsabilização dos agentes municipais, que
procederam com a certificação, no procedimento de habilitação. A CNM
também orienta que os gestores devem se preocupar em definir critérios
que ajudem na prestação de contas e em possíveis fiscalizações junto aos
órgãos competentes.
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