O deputado federal Denis Bezerra (PSB-CE) pede urgência na sanção do Projeto de Lei nº 675/2020,
que impede novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e
informações para decisões de crédito enquanto vigente a calamidade
pública decorrente da pandemia da Covid-19.
O texto foi apresentado em março e aprovado no início de abril na Câmara
dos Deputados. No entanto, a ideia inicial da suspensão em cadastros
negativos durante toda a pandemia deu lugar ao prazo de 90 dias. A
medida é válida para pessoas físicas e jurídicas.
Na justificação do Projeto de Lei, o deputado Denis Bezerra destaca que o
objetivo do PL é o de proteger o consumidor, possibilitando acesso a
créditos e empréstimos para que, durante a pandemia da Covid-19, não
fique prejudicado.
“Tínhamos uma expectativa de que a pandemia ia ter uma duração elevada
aqui no Brasil. Com essa permanência, viriam alguns efeitos econômicos a
sobressair, com previsões de queda no PIB, nos negócios, impacto
gigantesco na renda das pessoas. Ia chegar um momento em que os cidadãos
teriam que optar por pagar uma conta ou colocar comida à mesa da
família”, disse o deputado Denis Bezerra em entrevista ao Portal Brasil
61.
“Não poderíamos penalizá-los por escolherem em ter o que comer do que
pagar uma conta. Essa inserção em bancos de dados de proteção ao crédito
também inviabilizaria qualquer tipo de negócio com instituições
financeiras em busca de crédito”, completou o parlamentar.
O deputado também ressaltou que a proposta não visa perdão de dívidas ou
aplicar calote em empresas. Para ele, o PL será importante também na
retomada brasileira na fase pós pandemia, quando pessoas jurídicas
buscarão crédito para a reinserção na economia.
“O relator reduziu o prazo para 90 dias a partir do decreto inicial, em
março, prorrogáveis por mais 90. A data de partida da suspensão seria em
20 de março, estamos chegando no limite desta primeira data. Se não for
sancionada logo, por isso da urgência, ela pode acabar se tornando uma
lei ineficaz. Não vai trazer os benefícios que foram pensados para a
população durante a pandemia”, ressaltou Denis Bezerra.
Endividamento
Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e
Turismo (CNC), o número de brasileiros com dívidas em cheque pré-datado,
cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal,
prestação de carro e seguro atingiu o percentual mais alto da história
em junho.
A proporção de famílias endividadas chegou a 67,1%, ultrapassando o
maior patamar da série registrado, até então, em abril deste ano –
66,6%.
O número de famílias com dívidas ou contas em atraso superou 25% em
junho e chegou ao maior nível desde dezembro de 2017. Já o total de
famílias que declararam não ter condições de pagar débitos em atraso e
que, portanto, permaneceriam inadimplentes chegou a 11,6% – patamar mais
alto desde novembro de 2012.
“A educação financeira pode ser dividida em três pequenos passos: o
autoconhecimento, entender para onde tem ido o dinheiro, detalhe por
detalhe; realização, algo que não é interesse próprio, muitas vezes
incentivado por um consumismo desenfreado; e orçamento, que vai fazer
com que o objetivo seja alcançado com mais tranquilidade, efetividade e
sem desperdiçar tempo e dinheiro”, destaca o assessor de investimentos
da Valor Investimentos e especialista em educação financeira, Alexandre
Arci.
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