O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/20),
que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia, foi
aprovado nesta quarta-feira (1),em primeiro turno, pelo Plenário da Câmara
dos Deputados. Na votação, 402 parlamentares foram a favor da medida,
enquanto 90 foram contrários. Houve ainda 4 abstenções. Os deputados
ainda vão votar destaques que podem alterar pontos do texto.
Pelos termos da proposta, os dois turnos das eleições municipais
serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Inicialmente, a previsão é
de que o pleito ocorra nos dias 4 e 25 de outubro. O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) analisa medidas para assegurar o pleito com garantias à saúde.
Relator da PEC, o deputado federal Jhonatan de Jesus
(Republicanos-RR) afirma que “a alteração do calendário eleitoral é
medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”.
Ainda segundo o congressista, “os novos prazos e datas são adequados e
prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a
manutenção das eleições sem alteração nos períodos dos mandatos”.
Jhonatan de Jesus ressaltou ainda que as alterações sugeridas foram apresentadas a partir de debates entre Câmara, Senado
e TSE, além de representantes de entidades, institutos de pesquisa,
especialistas em direito eleitoral, infectologistas, epidemiologistas e
outros profissionais da saúde.
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