Através
do programa do Governo Federal Casa Verde e Amarela, o Ministério do
Desenvolvimento Regional (MDR) deu início ao processo de seleção de
propostas do Pró-Moradia. O objetivo é apoiar estados e municípios, por
meio de financiamentos com recursos do Fundo de Garanta do Tempo de
Serviço (FGTS), na execução de empreendimentos e ações de urbanização e
regularização de assentamentos precários, onde vivem famílias
brasileiras mais vulneráveis.
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Para 2020, um dos pontos de destaque da proposta visa melhorar as
condições de moradia em favelas, palafitas, loteamentos informais,
cortiços e conjuntos habitacionais degradados. Serão cinco tipos de
intervenções possíveis dentro da UAP, que o proponente deverá avaliar e
selecionar conforme as necessidades da área: a regularização fundiária,
melhorias habitacionais, urbanização integral ou parcial e intervenção
estruturante.
As propostas não tem prazos para serem apresentadas e deverão ser
feitas, por meio do preenchimento de carta-consulta on-line no SELEHAB -
sistema para cadastramento e seleção de propostas do Programa Casa
Verde e Amarela - Pró-Moradia. Além disso, os projetos devem ter valor
de financiamento mínimo de R$ 1 milhão e máximo de R$ 50 milhões, e o
ente público deve aportar contrapartida de, no mínimo, 5% do valor de
investimento total.
Luíza
Tiné é formada em jornalismo e especialista em estratégias aplicadas às
redes sociais. Repórter multimídia, com 10 anos de experiência em
mídias online, impressas, rádio e TV. Trabalhou como assessora de
imprensa no Ministério da Saúde, em partidos políticos. Além de ter
trabalhado como produtora na TV Justiça. Foi assessora do Open Media
Center RJ - 2014 FIFA World Cup Brazil e no Conselho Nacional de Saúde -
CONASS.
Fonte: https://brasil61.com/noticias/proposta-do-programa-casa-amarela-apoia-estados-e-municipios-nas-acoes-que-promovam-melhorias-habitacionais-bras201954
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