Resíduos sólidos: 304 cidades devem receber recursos
O
Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) selecionou 23 consórcios
de municípios que devem receber recursos para estruturar projetos de
concessão de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos
(RSU). A verba para o custeio dos estudos será disponibilizada pelo
Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Concessões e
Parcerias Público-Privadas (FEP), administrado pela Caixa Econômica
Federal.
Ao todo, os 23 consórcios reúnem 304 cidades da Bahia, Bahia, Espírito
Santo, São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do
Sul e Santa Catarina. Os recursos do Governo Federal serão centralizados
na Caixa e é o banco público que vai fazer a modelagem e contratar os
estudos. A expectativa do MDR é de que 9,9 milhões de pessoas sejam
beneficiadas.
“Ainda não é uma parceria público-privada e nem uma licitação. É o
primeiro passo de uma longa jornada. Podemos ver resultados nisso a
médio e longo prazo. O governo fica com os recursos e ele quem faz toda a
gestão. Os recursos não vão para os consórcios, mas a modelagem é feita
individualmente. Cada consórcio tem uma proposta para tentar atrair o
setor privado”, explica Cláudia Lins, supervisora do Núcleo de
Desenvolvimento Territorial da Confederação Nacional dos Municípios
(CNM).
Municípios terão flexibilidade nas licitações
Primeiro leilão com regras do Novo Marco do Saneamento é concluído
Programa Mineração e Desenvolvimento amplia setor e aumenta investimentos no Brasil
Ao todo, 41 consórcios participaram no processo seletivo. O MDR irá
convocar os 23 selecionados conforme a ordem de classificação e
disponibilidade de recursos federais para a execução dos projetos.
O FEP custeia todos os estudos necessários para a modelagem da concessão
ou parceria público-privada. Os custos incluem estudos jurídicos, de
viabilidade técnica e financeira, além da modelagem econômica. Para
isso, o governo federal contrata consultorias especializadas e a Caixa
Econômica fornece suporte técnico e financeiro aos estados, municípios e
consórcios intermunicipais.
Para Cláudia Lins, a verba federal vem em um momento de escassez de
recursos públicos para a área de saneamento. Mesmo com o possível
recurso disponibilizado, Lins destaca que os estudos podem não ter
êxito. “Os consórcios são uma excelente forma de regionalização do
serviço, de mostrar a força da titularidade municipal em atrair o setor
privado. É um passo inicial, sem dúvida nenhuma. Pode ser que esses
estudos não tenham êxito, é uma aposta, digamos assim. Mas é uma
esperança que o setor privado tenha interesse e possamos, a médio e
longo prazo, promover melhorias nos serviços de resíduos sólidos”, diz.
O chamamento público foi publicado em abril de 2020 visando dar suporte à
estruturação de concessões das atividades de manejo de resíduos de
origem domiciliar ou similares. Essas atividades correspondem aos
chamados “serviços divisíveis”, que incluem a coleta, transbordo,
transporte, triagem para reutilização ou reciclagem, tratamento e
disposição final ambientalmente adequada.
Serviços de limpeza pública como poda, capina, varrição e recuperação de
áreas degradadas não são passíveis de receber apoio por seu caráter
indivisível.
Seleção
Para que as propostas se tornassem elegíveis, precisavam conter
soluções regionais para o manejo de resíduos sólidos urbanos e que
atendessem de dois a 20 municípios e pelo menos 300 mil pessoas. Também
deveriam considerar o compromisso de cobrança pela prestação dos
serviços após a estruturação da futura concessão.
A seleção visou identificar e priorizar propostas que beneficiassem o
maior número de habitantes; que incluíssem cidades com cobrança de taxa
ou tarifa já instituída; maiores déficits na prestação do serviço e/ou
que apresentassem Plano Municipal ou Plano Regional Integrado de Manejo
de Resíduos Sólidos Urbanos.
Fonte: https://brasil61.com/noticias/residuos-solidos-304-cidades-devem-receber-recursos-bras202114
Nenhum comentário:
Postar um comentário