Com as pessoas vivendo cada vez mais em um mundo conectado, esses sistemas transmissores de informação são parte essencial dessa conectividade
Recentemente
o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que nenhum município
brasileiro pode criar leis que proíbam torres de transmissão, sendo que
esse assunto é de competência da União. Isso ocorreu nos últimos dias de 2020, quando o plenário do STF declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 6.060/2017, do município de Americana (SP).
Essa lei foi criada pelos vereadores locais estabelecendo normas e
procedimentos para a instalação de torres de transmissão de
telecomunicação e de outras fontes emissoras no município, entre elas a
proibição de instalar sistemas transmissores ou receptores a menos de 50
metros das residências, salvo se houver concordância dos proprietários
dos imóveis situados na área.
A ação foi ajuizada pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitiva (TelComp).
O presidente executivo, João Moura, afirma que esse tipo de disputa
judicial é comum pois trata de assunto abrangente no Brasil e que a cada
dia mais pessoas estão inseridas na comunicação digital, o que demanda
mais serviços.
“A ação no Supremo questionou a constitucionalidade de leis municipais
que tratam de matérias da competência exclusiva da União. Essas leis
impedem a instalação de antenas e infelizmente essa questão se repete no
País todo, o que nos obriga a impetrar ações para assegurar a prestação
de serviços móveis cada vez mais demandados pela população”, afirmou
João Moura.
Segundo o professor do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade de Brasília (UnB),
Ugo Silva Dias, hoje essas torres de comunicação são “vitais para a
sociedade moderna, na forma como nos comunicamos, pois são por elas que
trafegam as informações via internet como de voz, de vídeos, por texto
ou qualquer outra mídia. Essas torres fazem parte da infraestrutura de
internet nas cidades”, explicou.
E a teoria do professor é simples de acompanhar: com as pessoas vivendo
cada vez mais em um mundo conectado, esses sistemas transmissores de
informação são parte essencial dessa conectividade. Uma rede não se faz
somente por bits, ela precisa de estrutura física para trafegar
informação. Por isso, as torres, antenas e cabos fazem parte dessa
estrutura que possibilita a conexão entre as pessoas. E vale destacar
aqui que o “bit” (dígito binário do inglês binary digit) é a menor
unidade de informação que pode ser armazenada ou transmitida, usada na
computação e na Teoria da Informação.
Governo quer ampliar tecnologia na agricultura com incentivos fiscais
TST divulga cartilha sobre trabalho em casa para orientar população
De acordo com o professor Ugo Dias, existe uma preocupação mundial a
respeito da radiação que pode chegar até às pessoas, mas os esforços dos
engenheiros e especialistas no assunto não ficam restritos a distância
fixa, uma vez que cada cidade é diferente e vai apresentar estruturas
diferentes como prédios, campos abertos, densidade populacional e outros
pontos que fazem diferença nessa mediação.
“O que a gente se preocupa é com o tempo de exposição que as pessoas
possam ter à essa radiação, a uma determinada distância. Os normativos
internacionais são muito claros em relação a intensidade dessas
radiações em determinadas distâncias. Por isso, todos os equipamentos
que são construídos e certificados atualmente são limitados para
trabalhar em determinadas faixas. E os projetos nos quais os engenheiros
trabalham para que haja o licenciamento para essas torres e antenas,
eles passam por uma série de critérios”, explicou o professor.
Fonte: https://brasil61.com/noticias/stf-afirma-que-municipios-nao-podem-proibir-instalacao-de-redes-para-internet-bras213365
Nenhum comentário:
Postar um comentário