Projeto de lei permite a proprietários de imóveis rurais a posse de armas de fogo em toda extensão da propriedade
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (17) projeto de lei aprovado pelo Congresso que permite a proprietários de imóveis rurais a posse de armas de fogo em toda extensão da propriedade. A lei alterou legislação anterior que determinava a posse apenas dentro da residência.
De acordo com o Palácio do Planalto, a mudança na lei
traz segurança jurídica e impede "divergências interpretativas" em
relação aos limites da posse de arma na área rural.
Bolsonaro já havia anunciado na tarde de segunda-feira
(16), ao chegar de volta a Brasília depois de passar dez dias internado
em São Paulo para uma cirurgia, que sancionaria a lei. O presidente
afirmou que não iria mais "tolher ninguém de bem a ter sua posse ou
porte de arma de fogo".
Ampliar a posse e o porte de armas de fogo é uma das promessas de campanha de Bolsonaro.
O presidente chegou a editar um decreto ampliando as possibilidades de
posse, mas terminou por retirá-lo ao ser avisado de que seria derrubado
pelo Congresso.
Parlamentares consideraram que o decreto extrapolava as prerrogativas
presidenciais e alterava medidas que deveriam passar pelo Parlamento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário