Modelo de concessão é principal proposta do PL 3.261/19, em debate na Câmara Federal. Objetivo é abrir concorrência no setor e universalizar serviços
Até
1995, o município paulista de Limeira, com população estimada de 300
mil habitantes, sofria com problemas ligados à falta de uma rede ampla
de água tratada e de serviço de coleta de esgoto. A partir da concessão
dos serviços a uma empresa privada estrangeira, naquele ano, a cidade
ampliou de 750 para 1.198 quilômetros a extensão de rede de água. Além
disso, o município alcançou o índice de 100% de cobertura de água e de
coleta de esgoto na área urbana.
O modelo de concessão adotado em Limeira é visto por parlamentares no
Congresso Nacional como uma saída para universalizar os serviços de
saneamento no Brasil. Como forma de atrair investimentos e abrir
concorrência no setor, deputados discutem em comissão especial o Marco
Regulatório do Saneamento Básico (PL 3.261/2019). Entre outras mudanças o
texto prevê o fim dos contratos de programa, que são assinados sem a
necessidade de concorrência. Com a nova legislação, esses acordos
passarão a ser estabelecidos por meio de licitações, o que facilita a
criação de parcerias público-privadas (PPPs).
Na avaliação do deputado federal Tiago Mitraud (NOVO-MG), o modelo
atual, baseado majoritariamente na entrega do serviço via empresas
estatais, não funciona e precisa de mudanças. “A gente acredita bastante
que nesse modelo de incentivo à participação da iniciativa privada por
meio da concorrência, de forma que as empresas públicas também possam
concorrer com empresas privadas, vai garantir que a gente consiga ter
novas concessões do serviço de saneamento. Isso vai gerar mais
capacidade de investimentos para as empresas e dar mais garantias de
universalização do serviço”, ressaltou.
No último dia 9, o relator da matéria na comissão de saneamento,
deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), apresentou seu parecer ao colegiado,
mas um pedido de vista suspendeu a votação.
A previsão é de que o texto final seja votado até 30 de outubro,
segundo o presidente da comissão, deputado Evair de Melo
(PP-ES).“Naturalmente, tem o processo de discussão, vistas eram
previsíveis. Então, dentro dessa modalidade, a gente tem convencido que
vamos concluir em tempo hábil, de entregar esse texto ao plenário. A
ideia é que o Brasil possa ter um marco regulatório o mais rápido
possível”, projetou.
Pioneirismo
Limeira foi a primeira cidade do país a conceder os serviços de água e
esgoto à iniciativa privada, em junho de 1995. Segundo o secretário de
Obras do município, Dagoberto de Campos Guidi, o setor privado investiu
cerca de R$ 300 milhões no saneamento básico do município nos cinco
últimos anos. “A sociedade está contente porque o serviço é de
excelência. Temos água tratada, potável e um atendimento bom e de
qualidade. A privatização, com essa parceria entre público e privado,
pode significar um serviço de melhor qualidade para a população”,
aponta. Ainda de acordo com o secretário, a previsão é injetar outros R$
130 milhões nos próximos quatro anos para modernizar a infraestrutura
local. “Há necessidade de ampliar os investimentos. Se você não tem nos
cofres públicos, você faz a concessão. Acredito que o investimento
privado é uma das soluções para você conseguir índices de saneamento
melhores”, completa Guidi.
A BRK Ambiental é a empresa responsável pela gestão dos serviços de captação, produção, tratamento e distribuição de água potável, além de coleta, afastamento, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários. A boa prestação dos serviços, somada aos aportes financeiros, colocam Limeira em 12º lugar no ranking das 100 melhores cidades em saneamento no Brasil, feito pelo Instituto Trata Brasil. Fernando Mangabeira, diretor presidente da BRK Ambiental, conta que desde que a empresa assumiu os serviços na cidade paulista, na década de 1990, a evolução dos indicadores locais é visível. “Somos referência na questão do combate às perdas de água. Nós temos nossas perdas circulando entre 15%, 16% já há muito tempo, enquanto a média do setor é acima de 40%. Então, muitos avanços ocorreram ao longo desse tempo até chegar ao padrão atual”, explica Mangabeira.
R$ 600 bi em 14 anos.
O tema do saneamento está em pauta na Câmara dos Deputados em
comissão especial após a MP 868/2018 perder a validade em junho deste
ano. O PL 3.261/2019 incorpora boa parte das mudanças previstas na
proposta que caducou. Segundo o relator da matéria na comissão que
analisa o tema, deputado Geninho Zuliani, a expectativa é de que a
aprovação do projeto pode gerar uma economia ao governo de R$ 600
bilhões em 14 anos, uma vez que esse investimento para alcançar a
universalização dos serviços poderia vir do setor privado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário