PL 6407/2013 pretende abrir o mercado brasileiro de gás natural no Brasil, reduzindo o monopólio da Petrobras; discussão deve tomar novos rumos nas próximas semanas
O Projeto de Lei 6407/2013, conhecido como a Nova Lei do Gás, voltou a
ser discutido em comissão na Câmara dos Deputados na última semana e já
tem previsão para voltar à pauta nesta quarta-feira (16). O deputado
federal Coronel Armando (PSL-SC), membro da Comissão de Minas e Energia,
acredita que a aprovação do PL é urgente para trazer transformação ao
setor e mais estabilidade nas relações entre as empresas.
“Temos um dos mercados de gás mais caros do mundo. E o Brasil tem
condições, pelas descobertas que nós temos de exploração, de baixar esse
preço. O que não baixa é a insegurança jurídica que a gente tem em todo
nosso mercado quando não se definem regras claras”, afirma Coronel
Armando. Na opinião do parlamentar, a demora em aprovar um projeto dessa
magnitude prejudica a população brasileira. “Quando se postergam
decisões, o prejudicado sempre vai ser o cidadão. Ninguém investe onde
não tem insegurança jurídica. Então, acho necessário e importante que
isso ocorra o mais breve possível”.
O relator do PL, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), apresentou,
na última terça-feira (8), uma complementação de voto ao projeto. Em
seu parecer, o parlamentar votou pela aprovação da matéria e pela
rejeição às emendas apresentadas, mantendo a sugestão de abertura para
empresas privadas atuarem na exploração das atividades econômicas de
transporte, importação e exportação de gás natural.
Nova Lei do Gás
A falta de competitividade no setor de gás natural é apontada por especialistas como a principal barreira para o desenvolvimento do mercado no Brasil. Segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), há grande concentração das atividades do setor em uma única empresa (Petrobras), que dispõe de 92% de toda produção no país, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras do combustível.
A falta de competitividade no setor de gás natural é apontada por especialistas como a principal barreira para o desenvolvimento do mercado no Brasil. Segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), há grande concentração das atividades do setor em uma única empresa (Petrobras), que dispõe de 92% de toda produção no país, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras do combustível.
O objetivo do PL 6407/2013 é abrir o mercado brasileiro de gás
natural, reduzindo a participação da Petrobras por meio de uma agenda de
mudanças, e fazer com que o gás natural chegue mais barato ao
consumidor.
O texto propõe, ainda, estimular a entrada de novos fornecedores de
gás natural no Brasil, tornar o setor de transporte mais transparente,
promover a competitividade, além de regulamentar, em nível federal, a
atividade de comercialização de gás.
O deputado federal Danrlei de Deus (PSD-RS) concorda que a medida,
além de segurança jurídica e mais competitividade ao setor, beneficiaria
toda a população brasileira com preços mais baixos. “O mais importante
de tudo é que o consumidor saia ganhando. Acredito que essa nova lei
venha principalmente para trazer para o consumidor uma tranquilidade de
que, no final do mês, sobre um pouco mais para outras coisas.”
Para o parlamentar Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), a lei
beneficiaria não só o Brasil como um todo, mas os estados em suas
particularidades. “Em primeiro lugar, vai baixar os custos. Vai colocar
os estados, como Tocantins, para poder competir igualitariamente com
outros estados. Essa lei vai ser importante para o país.”
O parecer entregue pelo deputado Silas Câmara teve pedido de vista
coletivo na última sessão e, por isso, só deverá ser votado na Comissão
de Minas e Energia a partir desta semana.
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