Para relator, medida proporciona aproveitamento mais racional de recursos alocados nas fiscalizações e incentiva cumprimento da legislação ambiental
A
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos
Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei 8.326/17, que
amplia a periodicidade da fiscalização em empresas que cumprem a
legislação ambiental.
Na prática, o projeto altera a Política Nacional do Meio Ambiente
para acrescentar a previsão de ampliação da periodicidade dessas
fiscalizações. Por outro lado, porém, se a empresa descumpre regras
ambientais, essa periodicidade é reduzida.
Para o relator, deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), a mudança pode
proporcionar um uso mais racional dos recursos destinados à fiscalização
ambiental, além de criar incentivos ao cumprimento da legislação
ambiental.
“As empresas que não forem pegas em fiscalizações infringindo as
regras teriam direito a um espaçamento maior na periodicidade das
visitas. Podemos então racionalizar o uso de recursos, já tão escassos. A
ideia é concentrar a fiscalização em cima daqueles que cometem crimes”,
explica o parlamentar que apresentou parecer favorável ao projeto.
Agora, a norma ainda será debatida na Comissão de Constituição e Justiça
e de Cidadania (CCJC).
Na justificativa do projeto, o ex-deputado e autor do texto, Júlio
Lopes (PP-RJ), argumentou que a adoção do modelo de fiscalização
representaria uma merecida redução dos custos das empresas com bons
antecedentes e dos órgãos fiscalizadores. Para o ex-parlamentar, o mesmo
raciocínio se aplica às empresas que descumprem a legislação ambiental,
que deveriam ser fiscalizadas com maior frequência.
O advogado e especialista em direito ambiental Camilo Machado
concorda com o autor do projeto ao entender que a norma vai gerar
economia para as organizações fiscalizatórias. Ele observa que a
extensão de alguns estados brasileiros e o baixo número de pessoal dos
órgãos fiscalizadores serão amenizados com a aprovação da medida.
“O Estado possui um número de agentes e recursos que são limitados.
Fiscalizar demanda muito dinheiro. Minas Gerais, por exemplo, tem 853
municípios e uma grande extensão. No Amazonas, a distância entre um
município e outro pode passar de 300 quilômetros. Tudo isso custa
dinheiro, equipamentos, carro, barcos, lanchas e até helicópteros”,
explica.
Dados
do Portal da Transparência mostram que a despesa prevista pelo
Ministério do Meio Ambiente (MMA) com normatização e fiscalização, em
2019, é de R$ 130,9 milhões. Até a primeira quinzena de novembro, foram
utilizados R$ 81,7 milhões.
Nenhum comentário:
Postar um comentário