Vetos são referentes à minirreforma partidária e eleitoral sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em setembro
Deputados
e senadores se reúnem em Plenário nesta terça-feira (10), para a sessão
do Congresso Nacional que discutirá os pontos da minirreforma
partidária e eleitoral, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em
setembro, que vetou 45 dispositivos. A sessão está marcada para começar
às onze horas.
Na pauta, também serão analisados 25 projetos de lei do Congresso
(PLN) para liberação de crédito para ministérios e órgãos do governo.
Como a destinação de R$ 5,8 bilhões para os Ministérios da
Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, além de assegurar
transferências a estados e municípios. De acordo com o texto, o dinheiro
será usado para adequação de um trecho da BR-343 entre Teresina e
Parnaíba, no Piauí.
Na Câmara dos Deputados, as sessões plenárias já têm início previsto
para esta segunda-feira (9). A Casa pode votar o aumento de um ponto
percentual nos repasses de tributos da União para os municípios, de
acordo com a PEC 391/17, do Senado. Hoje, a Constituição determina que
parte do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, seja repassado
para estados, Distrito Federal e municípios. O texto da PEC prevê um
aumento gradativo nos quatro primeiros anos de vigência da emenda.
Deputados podem votar ainda o Novo Marco do Saneamento Básico (PL
3.261/19), que tramita em caráter de urgência. A proposta obriga
municípios a realizarem licitação para execução de novos contratos, com a
finalidade de aumentar a concorrência e abrir o mercado para
participação privada. De acordo com o relator, deputado Geninho Zuliani
(DEM-SP), a aprovação do novo marco do saneamento aumentará os
investimentos no setor e pode melhorar o setor.
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