Projetos fazem parte do pacote de medidas do governo para redução de gastos
Está
marcado para quarta-feira (4), no Senado Federal, a leitura do
relatório das PECs Emergencial e da Revisão dos Fundos. A leitura será
feita pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), na Comissão de
Constituição e Justiça.
Essa PEC faz parte do Plano Mais Brasil, pacote de medidas do governo
que tem como objetivo cortar gastos, garantir o equilíbrio fiscal para
que a economia brasileira volte a crescer. Ela propõe medidas como a
redução da jornada do serviço público de vencimentos em até 25%,
suspensão de promoções, proibição de novas despesas obrigatório e o
cancelamento de concursos.
Outra medida que faz parte deste pacote é a que trata da extinção dos
fundos públicos. O senador Otto Alencar (PSD-BA), um dos autores do
projeto, apresentou um texto substitutivo e a leitura será feita também
na quarta. A proposta permite que o governo use o dinheiro dos fundos
públicos para outras finalidades.
Na terça (3), a Comissão de Infraestrutura do Senado deve analisar o
PLS 232/2016, que prevê a portabilidade da conta de luz. O projeto deve
mudar o modelo comercial de energia elétrica, permitindo que pequenos
consumidores optem por fazer parte do mercado livre. A proposta está
sendo analisada em caráter terminativo, e poderá ser analisado na Câmara
dos Deputados caso não haja recurso para votação no Senado.
Já na Câmara dos Deputados, a Comissão Externa Sobre caos de
Violência Doméstica contra a Mulher fará uma visita técnica à Assembleia
Legislativa de São Paulo para debater o enfrentamento a violência
contra a mulher no estado na segunda-feira (2).
Na quarta, haverá uma audiência pública na Comissão de Fiscalização
Financeira e Controle para debater as obras relacionadas a ferrovia
Transnordestina. Entre os convidados está o diretor-geral do Dnit,
general Santos Filho.
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