Principal argumento dos parlamentares favoráveis à proibição é que a medida custaria R$ 460 milhões por ano aos cofres públicos
O
Congresso Nacional manteve veto do presidente da República, Jair
Bolsonaro, à retomada das propagandas partidárias gratuitas na televisão
e no rádio. O veto foi derrubado pelos deputados, na primeira votação,
mas se sustentou ao ser analisado pelos senadores. Foram 39 votos a
favor da derrubada, dois a menos do que o necessário.
A retomada das propagandas fazia parte da reforma eleitoral aprovada
pelo Congresso em setembro (Lei 13.877, de 2019). Ela foi vetada pelo
presidente com o argumento de que ela criava renúncia de receitas para o
poder público sem apontar uma redução equivalente de despesa. Outra
medida que constava do destaque e continuou vetada foi a permissão para
que os partidos pagassem multas e dívidas com recursos do fundo
partidário.
Para o líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem, do Rio Grande do Sul, a manutenção do veto foi a decisão mais acertada.
“Me parece demagogia: se eleger dizendo que defende segurança, saúde,
educação e vir para este plenário para que sejam gastos R$ 400 milhões,
de dinheiro público, para recriação da propaganda partidária, tirando
da segurança, da saúde e da educação. A gente vai continuar permitindo
que em horário nobre ou em spots, ao longo do horário televisivo,
partidos políticos vendam ilusões para a população?”, questionou.
Voto vencido na discussão, o deputado federal Fábio Trad (PSD-MS)
defendeu a volta da propaganda partidária sob o argumento de que o
eleitor precisa conhecer melhor os candidatos.
“A democracia deve se expor. E não há espaço mais democrático que o
espaço televisivo, através do qual as inserções vão imprimir um caráter
democrático e pluripartidário na exposição de ideias, para dar ao
eleitor as condições necessárias para comparar todas as propostas”,
disse.
O principal argumento dos parlamentares que mantiveram o veto é de
que a volta da propaganda eleitoral custaria R$ 460 milhões por ano aos
cofres públicos.
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