Senado analisa novas regras do transporte ferroviário que podem ampliar a participação da iniciativa privada e a concorrência no setor
A
Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado analisa projeto de lei
(PLS 261/2018) que pode melhorar o desempenho do transporte ferroviário
no Mato Grosso. A ideia é tornar as regras do setor mais claras para
ampliar a concorrência e a gestão dos trechos sob responsabilidade da
iniciativa privada.
Desta forma, será possível atrair mais
investimentos, construir mais trilhos, aumentar a capacidade de
transporte do modal e diminuir a ociosidade das estradas de ferro.
Segundo o parecer do relator da proposta, senador Jean Paul Prates
(PT-RN), tais mudanças se dariam por meio da distribuição de rotas, de
determinada malha ferroviária, entre distintas operadoras ferroviárias,
para impedir a concentração de origens ou destinos.
A Ferronorte S.A, por exemplo, é a
concessionária responsável pelos trilhos da Rumo Malha Norte, que somam
mais de 5,2 mil quilômetros. As locomotivas que circulam no trecho
cortam os estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, rumo aos portos
dos litorais do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, por meio de
interconexão com a Ferrovia Centro-Atlântica.
Em 2017, mais de 31 bilhões de toneladas
por quilômetro útil (TKU) de cargas foram transportadas pela malha e o
número poderá ser ainda maior, no futuro, quando o governo federal
terminar de elaborar o processo de construção de 933 quilômetros da
Ferrogrão, trecho que ligará o município de Sinop (MT) ao porto de
Miritituba, no Pará.
Para o senador Wellington Fagundes
(PL-MT), o novo marco regulatório do transporte ferroviário pode
“permitir a implantação de novas ferrovias, principalmente, os ramais
dentro das linhas troncais. Para que a ferrovia chegue lá, na roça, onde
está a produção”.
Investimentos
O transporte ferroviário é responsável
por cerca de 20% do escoamento de cargas no país, com mais de 407
bilhões de toneladas por quilômetro útil (TKU) transportadas, por ano,
de acordo com a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários
(ANTF).
Entre os anos de 2006 e 2017, o
transporte de cargas por trens cresceu mais de 60%, sendo 10% apenas
entre 2016 e 2017. Os dados são da Confederação Nacional do Transporte
(CNT).
No entanto, o crescimento da carga
transportada vai na contramão do investimento governamental no setor. Em
2019, por exemplo, o governo federal autorizou a aplicação de cerca de
R$ 375 milhões na infraestrutura ferroviária. O valor é o menor dos
últimos 14 anos, segundo levantamento da CNT.
Nos trechos sob responsabilidade da
iniciativa privada, os investimentos na infraestrutura do modal foram de
quase R$ 100 bilhões, desde 1997, quando as concessões começaram no
país. A previsão é que mais de R$ 16 bilhões sejam aplicados pelas
concessionárias na infraestrutura da malha ferroviária, nos próximos
dois anos.
A CNT estima que serão necessários
investimentos de cerca de R$ 530 bilhões para a construção, recuperação e
duplicação de ferrovias. Além da implantação de trens de alta
velocidade e eliminação de gargalos no sistema do país, nos próximos
anos.
O novo marco regulatório do transporte
ferroviário prevê, ainda, a “promoção de desenvolvimento econômico e
social por meio da ampliação da logística e da mobilidade ferroviária”.
Além disso, abre ainda mais o setor para a atuação da iniciativa privada
e estimula a “concorrência intermodal e intramodal, como inibidor de
preços abusivos ou práticas não-competitivas”.
Regulação
No texto inicial, de autoria do senador
José Serra (PSDB-SP), a ideia era que o Conselho Nacional de Integração
de Políticas de Transporte (CONIT) estabelecesse as normas referidas à
lei. Porém, a lei 13.844/19 extinguiu o conselho, fazendo com que o
texto substitutivo de Jean Paul Prates colocasse a ANTT como principal
reguladora do setor.
O senador reforçou que a participação da
agência é “importante” para estabelecer equilíbrio entre o governo e as
entidades privadas. “Vamos ter que ter uma ANTT revisitada e renovada
para tratar das ferrovias. Do jeito que é hoje, talvez não consiga dar
conta. E esse é objetivo da lei: forçar não só a iniciativa privada a
participar do setor e abrir oportunidades, mas forçar o Estado
brasileiro a se preparar para fiscalizar as atividades”, ressalta
Prates.
Para o especialista em direito
empresarial Paulo Yamaguchi, a proposta é “positiva” ao contemplar a
política setorial. “Nessa nova versão do projeto, a gente verifica a
preocupação do legislador em cobrir muitos desses aspectos. Quando ele
trata da política setorial, o projeto fala claramente em proteção e
respeito aos direitos dos usuários, preservação do meio ambiente,
redução dos custos logísticos e aumento da oferta de mobilidade e
logística”, pontua.
Ainda de acordo com o PLS 261/2018, os
titulares de administrações ferroviárias, juntamente com os usuários,
embarcadores e a indústria, poderão instituir uma entidade
autorregulatória – modelo inspirado em exemplo dos EUA. Especialistas
acreditam que mesmo que haja aumento na produtividade e no volume das
cargas ferroviárias transportadas, se o sistema não tiver sucesso, o
andamento das autorizações para construção será comprometido.
De acordo com o Plano de Transporte e
Logística da Confederação Nacional do Transporte (CNT), há necessidade
de investimento de R$ 531,97 bilhões para construção, recuperação e
duplicação de ferrovias. Além da construção de trens de alta velocidade e
da eliminação de gargalos.
Se for aprovado pela Comissão de
Infraestrutura, o PLS 261/2018 deverá passar ainda pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), onde terá decisão terminativa, ou seja,
não deve passar pelo Plenário, a menos que haja recurso. Em seguida, o
projeto segue para a Câmara.
Nenhum comentário:
Postar um comentário