Proposta está na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal. Parecer de Acir Gurgacz (PDT-RO) prevê liberação de licenças ambientais apenas para pavimentação das rodovias e operações rotineiras e periódicas de manutenção
A
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado analisa projeto
de lei (PLS 521/2018) que pode dispensar a obrigatoriedade da emissão de
licenças ambientais para reformas e restaurações em infraestruturas já
implantadas nas rodovias federais. O relatório, elaborado pelo senador
Acir Gurgacz (PDT-RO), já foi entregue, mas ainda não tem data para ser
votado no colegiado.
No parecer, o parlamentar alega que a
legislação não pode “impor regras e sanções ambientais a empreendimentos
devidamente implantados”. A matéria pretende agilizar o tempo de
restauração de rodovias para impedir que investimentos públicos
destinados à recuperação da infraestrutura de transportes não se percam
em paralizações impostas por exigências de licenças ambientais.
“Tudo que diminua a burocracia e melhore
a economia brasileira para fazer os investimentos em infraestrutura – o
que o Brasil tanto precisa –, entendo que é importante e positivo”,
afirma o senador.
A dispensa de licenças ambientais
prevista no PL será para manutenção, reformas das rodovias e de faixas
de domínio, ou seja, das áreas públicas destinadas à construção das
infraestruturas, como acostamentos e recuos.
O projeto prevê, ainda, que as
intervenções para pavimentação das rodovias federais, adequação de
capacidade de fluxo, operações rotineiras e periódicas, além das obras
consideradas de emergência, também não precisarão mais de licenças
ambientais.
As intervenções em rodovias que cruzam
áreas indígenas ou de quilombolas vão se enquadrar nas novas regras.
Nestes casos, o projeto garante o repasse de 0,5%, do valor total das
obras federais para a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e à Fundação
Palmares, como forma de reparação pelas possíveis intervenções nas áreas
protegidas.
“No atual cenário brasileiro, creio que é
possível flexibilizarmos algumas licenças ambientais para reformas em
rodovias”, entende o especialista em Transportes, da Universidade de
Brasília (UnB), Augusto César Brasil. No entanto, ele alerta que “para
casos mais complicados, com problemas ambientais [que tragam impactos
ambientais], não. Acho que devemos, ainda, ter um mecanismo legal para
proteção ambiental”, avalia o especialista.
Qualidade
A Pesquisa CNT de Rodovias 2019, da
Confederação Nacional do Transporte, mostra que quase 11% das estradas
federais do país têm qualidade ruim. Quase 40% são consideradas
regulares e apenas pouco mais de 10% são avaliadas como boas. O estudo
analisou quase 70 mil quilômetros da malha rodoviária federal
brasileira.
Nos estados, quase 30% das rodovias têm
qualidade considerada ruim e outros 30% são avaliados como regular. As
pistas consideradas boas foram verificadas em apenas 14% das estradas
estaduais.
Os corredores rodoviários, que ligam os
polos econômicos do país por meio de rodovias, como as ligações
Belém-Brasília e Belo Horizonte-Salvador, foram classificados como bons.
Os trechos São Paulo-Belo Horizonte, São
Paulo-Curitiba e São Paulo-Rio de Janeiro, tiveram cotação máxima na
pesquisa de ótimos. As rodovias da região Sudeste têm os maiores
trechos, cerca de 5 mil quilômetros, em estado considerado ruim para o
tráfego de veículos. As pistas da região Nordeste têm mais de 4.500
quilômetros nessa condição. No entanto, o maior número de estradas
consideras boas, também são do Nordeste do país, com cerca de 9.300 km.
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