O ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho autorizou, ainda, sanções aos petroleiros
O
ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), considerou abusiva e ilegal a greve dos petroleiros, que
já dura 17 dias. O magistrado atendeu pedido da Petrobras e, nesta
segunda-feira (17), autorizou que a estatal tome "medidas
administrativas cabíveis" para controlar a situação. Entre os atos,
podem ser aplicados corte de salários, sanções disciplinares e demissão
por justa causa.
A decisão de Gandra não proíbe paralisações. No entanto, o ministro
afirma que a greve não pode continuar nos moldes que está. Tanto o STF
quanto o TST tinham autorizado o movimento, mas com 90% do efetivo
trabalhando.
Caso haja descumprimento, o magistrado ordenou que os sindicatos
paguem entre R$ 250 mil e R$ 500 mil por dia, dependendo do porte da
entidade, além do bloqueio de contas.
O julgamento definitivo do caso no Tribunal Superior do Trabalho está agendado para o dia 9 de março.
A greve começou no primeiro dia de fevereiro. A categoria reivindica a
suspensão das demissões da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do
Paraná (Fafen), uma subsidiária da Petrobras. Segundo a Federação Única
dos Petroleiros (FUP), as demissões afetam mais de mil famílias.
O ministro entendeu que o movimento tem "motivação política e
desrespeita a lei de greve e as ordens judiciais de atendimento às
necessidades inadiáveis da população em seus percentuais mínimos de
manutenção de trabalhadores em atividade".
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