De acordo com Bolsonaro, o texto vai limitar a estabilidade dos novos servidores, mas não altera o benefício de quem já está trabalhando
No
que depender do presidente Jair Bolsonaro, o texto da Proposta de
Emenda Constitucional da reforma administrativa deve ser enviada para o
Congresso ainda nesta semana. Em declaração na segunda-feira (17), o
presidente disse que a reforma está “madura” e que logo deve ser
entregue para análise dos parlamentares.
O objetivo da reforma administrativa é
diminuir a estrutura do serviço público, reduzindo o número de
servidores, cortando cargos e permitindo contratações temporárias. O
texto também deve acabar com as promoções automáticas por tempo de
serviço e limitar a estabilidade dos servidores. Bolsonaro também deu
alguns novos detalhes sobre a proposta nesta segunda: ele disse que as
novas regras devem se aplicar somente para as novas contratações. Ou
seja, servidores antigos continuam com o direito à estabilidade.
A posição do Governo Federal é de não
fazer novos concursos públicos enquanto a reforma administrativa não for
aprovada. O objetivo é que todos os novos funcionários entrem já sob as
novas regras, mas o bloqueio também serve como pressão para acelerar a
tramitação do texto.
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