Seminário da RedIndústria, realizado nesta terça-feira (4), reuniu mais de 300 representantes da do setor industrial. Na pauta, as matérias em análise no Congresso Nacional prioritárias para o crescimento dos negócios no Brasil
Uma
das prerrogativas para alcançar objetivos é se planejar. O setor da
indústria faz isso anualmente e, para este ano, representantes já
começaram a elencar quais serão as prioridades, a partir dos projetos de
lei em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O evento
que marca essa largada é o Seminário da RedIndústria, um pontapé na
construção da agenda legislativa de 2020 para o setor produtivo do país.
Ao todo, mais de 300 representantes da indústria brasileira se
encontraram na Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta
terça-feira (4), para analisar cerca de mil propostas.
É olhando para essas propostas que estão em andamento no Congresso
que o setor produtivo aponta quais delas merecem atenção, diante do
objetivo de melhorar o ambiente de negócios e retomar os investimentos
no Brasil, com ampla segurança jurídica. Os projetos que tratam da
reforma tributária foram apontados pelo deputado federal Marcelo Ramos
(PL-AM). Atualmente, as duas casas analisam, ao mesmo tempo, dois textos
que pretendem alterar a forma de arrecadação de tributos no Brasil.
Segundo o parlamentar, as duas matérias apresentam sugestões
“pontuais idênticas” e poderiam ser apreciadas em único texto. O
parlamentar defendeu a manutenção de instrumentos de desenvolvimento
regional para a “sobrevivência financeira” de alguns estados. “A
indústria é a atividade econômica mais agrega valor e que tem maior
massa salarial. O setor não pode estar hiperconcentrado em um estado ou
em uma região. É obvio que há uma concentração natural da atividade
industrial, por conta do mercado consumidor e pela estrutura logística
de algumas regiões, muito superiores às de outras. Por isso, o Estado
deve agir agora para tentar diminuir essas desigualdades”, opinou.
O senador Weverton (PDT-MA) levantou temas sobre desenvolvimento
regional, como saneamento básico e reforma tributária. Segundo o
parlamentar, precisam “estar em evidência este ano”. O parlamentar
elogiou, ainda, o trabalho realizado pelo Congresso Nacional em 2019, e
destacou como exemplo a aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas
(AST). A matéria permite aos Estados Unidos alugar o Centro Espacial de
Alcântara, no Maranhão.
“Vejo esse acordo como um avanço para o Brasil, principalmente para a
nossa região, porque nós vamos ter condições de entrar em um mercado
que ainda somos apenas clientes. Ainda estamos pagando outros países
para instalar nossos satélites e obter informações. Agora, nós podemos
pensar em investimentos que nos deem a nossa própria tecnologia”,
afirmou.
A proposta foi aprovada no final do ano passado e permite que os
Estados Unidos usem a base de Alcântara para lançamentos de foguetes e
satélites. Em contrapartida, o governo brasileiro espera aumento de
investimentos em tecnologia espacial no País, melhoras na formação de
mão de obra especializada e crescimento nos setores de serviços e
turismo.
Reorganização do setor de energia
O presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), senador
Marcos Rogério (DEM-RO), incluiu o tema da energia elétrica na lista de
prioridades. O relatório do PLS 232/2016, que institui o novo marco
regulatório para o setor elétrico, está pronto para ser analisado e,
segundo o parlamentar, deve ser lido nesta quarta-feira (5) no
colegiado.
O projeto reorganiza o setor elétrico para oferecer mais segurança e
competitividade ao mercado, ao mesmo tempo que garante liberdade, preços
justos e economia ao consumidor. “Garante ao setor a segurança
necessária aos empreendimentos, mas também ao consumidor, a partir
dessas inovações, para ter energia farta e barata. A matéria está
madura, pronta, neste momento há consenso”, defendeu o senador.
A aprovação desse projeto transformará o setor de energia elétrica em
algo semelhante ao setor de telefonia. Isso significa permitir que o
consumidor, independentemente da quantidade de quilowatts consumidos,
possa escolher de onde quer adquirir a energia utilizada no dia a dia. A
matéria cria o chamado mercado livre de energia elétrica, hoje uma
realidade restrita aos consumidores acima de 500 quilowatts –
equivalente a uma fatura mensal igual ou superior a R$ 80 mil.
A partir da aprovação do texto, outra mudança é a do consumidor poder
escolher de qual empresa e de qual fonte quer consumir energia. Será
possível escolher, por exemplo, se quer usar energia de fontes
renováveis, como solar ou eólica. A segunda grande mudança é a abertura
do mercado de energia do país para a entrada de empresas privadas,
aumentando a competitividade entre os fornecedores e reduzindo as
tarifas para os brasileiros.
O relatório que será apresentado foi construído, segundo o presidente
da comissão, após um amplo diálogo com representantes de diferentes
setores, o que permitirá apresentar um texto equilibrado entre os
interessados, sobretudo ao consumidor. O projeto tem tramitação
conclusiva, ou seja, não precisa ir a plenário. Sendo aprovado na
comissão do Senado, segue comissão na Câmara dos Deputados. Se o texto
for analisado sem mudanças, segue para sanção do presidente da
República. “Temos chances reais de aprovação porque o projeto está muito
bem elaborado”, garantiu Marcos Rogério.
Agenda legislativa
Todos os anos o setor produtivo faz uma avaliação do que foi e está
previsto para ser discutido no ambiente legislativo. O Seminário da
RedIndústria é o pontapé na construção da agenda de prioridades para a
indústria, elaborada em cima de propostas que possam melhorar o ambiente
de negócios e retomar os investimentos no Brasil, com ampla segurança
jurídica. O evento que abriu a agenda legislativa deste ano foi nesta
terça-feira (4), na sede da Confederação Nacional das Indústrias (CNI),
em Brasília.
Na última edição, de 2019, a agenda reuniu 123 propostas em discussão
no Congresso Nacional e, entre elas, 14 foram listadas na Pauta Mínima
da indústria, o conjunto de temas considerados urgentes. Considerado um
dos mais importantes, a proposta de Reforma da Previdência foi aprovada e
promulgada no fim do ano passado.
Segundo o vice-presidente da Comissão do Conselho de Assuntos
Legislativos da CNI, Humberto Barbato, a agenda 2020 manterá o vigor e a
força de mobilização das “bases” da indústria. “Ao longo dos 25 anos
nossa agenda vem ganhando força, representatividade e é um instrumento
que orienta legisladores para o aprimoramento do arcabouço legislativo,
proporcionando ambiente de negócios mais atrativo. A Democracia não é
concordar com tudo, mas sim que as portas do diálogo estejam sempre
abertas”, ponderou Barbato.
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