Para o governo, a possibilidade pode causar dano aos cofres públicos. Entidades de defesa dos aposentados defendem recálculo.
O
Supremo Tribunal Federal volta a discutir, nesta quinta-feira (6), a
possibilidade dos trabalhadores já aposentados pedirem a revisão da
aposentadoria se voltarem a trabalhar. A discussão começou 2016 por
conta de uma ação de contribuinte que estava aposentado por tempo de
serviço, mas voltou a trabalhar e a contribuir com a Previdência. Ele
entrou na justiça pedindo uma revisão do benefício, para que passasse a
receber com base no cálculo por tempo de contribuição, levando em conta
os pagamentos que fez depois de voltar ao trabalho.
O pedido foi negado porque, para a Advocacia-Geral da União e para os
ministros do STF, o processo não estava previsto na lei e poderia
causar prejuízo para o INSS. O problema é que enquanto isso, vários
aposentados já tinham conseguido o direito de recalcular a aposentadoria
por meio de liminares em instâncias inferiores do judiciário.
Agora, entidades ligadas à defesa dos aposentados entraram com
recurso dizendo que não ficou claro se o processo dessas pessoas deve
ser revertido e se elas precisam devolver os valores a mais aos cofres
públicos. O STF também vai decidir se os contribuintes têm a opção de se
“desaposentar” para posteriormente voltar a pedir o benefício com um
valor maior.
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