AP: Instrumentos de desenvolvimento regional devem ser mantidos na reforma tributária, defende senador Randolfe Rodrigues

Segundo ele, justificativa para isso é que a Zona Franca de Manaus e as áreas de livre comércio ajudam no desenvolvimento econômico do Norte do país

A comissão mista especial que analisa a reforma tributária no Congresso Nacional começou a discutir o texto que atualizará o modelo de cobrança de impostos no Brasil. Os senadores e deputados do colegiado vão se basear nos textos apresentados na PEC 110/2019 e PEC 45/2019, que tramitavam no Senado e na Câmara, para elaborar as novas normas.  

Para o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), a simplificação tributária é prioridade porque a atualização do modelo de cobrança de impostos “ajudará o Brasil a aumentar investimentos”. Para tanto, o parlamentar defende que os instrumentos de desenvolvimento regional em áreas com menor potencial de investimento, como a região Norte do país, sejam mantidos. 

“Nossa atuação vai ser para preservar as distinções alfandegárias e preservar o equilíbrio regional. Na Amazônia, por exemplo, nós temos a Zona Franca de Manaus, as áreas de livre comércio, instrumentos que ajudam no desenvolvimento econômico dessa área. Não vamos aceitar que esses mecanismos sejam destruídos”, pondera o parlamentar.

A Zona Franca de Manaus, citada por Randolfe Rodrigues, tem uma política tributária diferenciada do restante do país. Em relação aos tributos federais, há, por exemplo, redução de quase 90% no imposto de importação sobre os insumos destinados à industrialização e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de outras vantagens que incluem políticas tributárias estaduais e municipais.

O polo industrial conta com aproximadamente 600 indústrias de alta tecnologia e gera mais de 500 mil empregos diretos e indiretos. Entre os produtos fabricados, estão aparelhos de celular, de áudio e de vídeo, televisões, motocicletas e concentrados químicos para bebidas não alcoólicas. Hoje, o setor industrial é considerado a base de sustentação da ZFM, segundo informações da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Menos impostos 

Os textos unificam a cobrança de impostos sobre bens e serviços nos estados, municípios e governo federal, e, em contrapartida, criam o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).
As propostas modernizam ainda o sistema de arrecadação tributária com a adoção de procedimentos digitais e reformulam a dinâmica dos impostos cumulativos que, atualmente, são cobrados durante as etapas de produção das mercadorias. Esse formato é o principal alvo de críticas do setor produtivo.   

A fórmula de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também deve ser revista pelos parlamentares da comissão mista da reforma tributária. A princípio, a ideia de deputados e senadores é agregar essa tributação ao IBS, com alíquota padronizada em todos os entes da federação, com parte do valor flexível e sob competência dos estados, como prevê o texto da PEC 45/2019.

Além disso, a cobrança do imposto estadual deve ter a dinâmica invertida. No modelo atual, o ICMS é cobrado no estado onde o produto é fabricado. Com a criação do IBS, o tributo passa a ser retido no destino da mercadoria. A tática pode contribuir para diminuir a “guerra fiscal” e tornar a concorrência mais justa entre as unidades da Federação.
Segundo o relator da reforma tributária, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a expectativa é que o parecer seja apresentado na comissão mista no fim de abril e a votação do relatório ocorra em 5 de maio.  

“A matéria está madura. Existe uma compreensão dos entes federados sobre a necessidade de reformar o sistema tributário que, da forma que está, é caro para o país”, afirmou o parlamentar.
Nas próximas semanas, deputados e senadores do colegiado vão realizar audiências públicas. Os parlamentares vão ouvir sugestões dos secretários estaduais e municipais de Fazenda, especialistas em tributação e economia e representantes de entidades do setor privado. Na sessão de terça-feira (17), está prevista a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Marquezan Araújo

Marquezan é formado pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), atuou como âncora de jornal radiofônico e locutor de programa musical. Passou por estágios na Agência Brasil e na Rádio Nacional, da EBC. Repórter da Agência do Rádio desde 2016, acompanha as movimentações do Legislativo no Congresso Nacional.