Para parlamentar, simplificação de impostos é prioridade “porque contribuinte paga, hoje, duas ou três vezes o mesmo imposto”
Por
conta do coronavírus, a comissão mista especial que analisa a reforma
tributária no Congresso Nacional paralisou, por tempo indeterminado, as
discussões do texto que atualizará o modelo de cobrança de impostos no
Brasil. A informação foi confirmada pela assessoria da liderança da
Maioria da Câmara dos Deputados, na semana passada.
Na avaliação do senador Marcos Rogério (DEM-RO), o debate sobre o
tema deve ser restabelecido assim que a pandemia estiver sob controle e
não houver riscos à saúde de parlamentares e funcionários do
Legislativo. Para Rogério a simplificação tributária é “urgente”.
“O Estado custa caro. Fazer a reforma tributária é necessário. A
regra é simplificar, porque o contribuinte está pagando, hoje, duas ou
três vezes o mesmo imposto. A bitributação ocorre em razão da
complexidade e do emaranhado de normas que você tem em relação à
tributação”, opina.
Rogério entende ainda que o governo federal deveria ter uma
participação mais “ativa” na discussão do tema e sugere a criação de um
grupo indicado pelo Executivo para embasar os trabalhos no Legislativo.
“O governo tenta ajustar, por meio de diálogos, para que se chegue a
um texto que seja fruto de um amplo entendimento. Isso é bom, mas o
ideal seria a criação de um núcleo de discussão definido pelo governo
federal para balizar o debate nas duas Casas no Congresso Nacional”,
acrescenta.
O deputado federal Léo Moraes (PODE-RO) afirma que a simplificação do
modelo de arrecadação tributária é “necessária”, mas que o Parlamento
também precisa atender necessidades específicas das regiões com menor
capacidade de receber investimentos. Por isso, Moraes defende a
manutenção dos instrumentos de desenvolvimento regional para fomentar,
principalmente, a economia dos estados do Norte do país.
“A literatura majoritária condena a guerra fiscal, mas temos que
entender o regionalismo, que entender as dificuldades do Brasil. Dou o
exemplo da Suframa, da Zona Franca de Manaus, que gera oportunidade de
disputa para os empresários e os comerciantes na Região Norte, que podem
disputar com outros estados de outras regiões. Temos que ter muita
coerência nesse sentido”, pontua Moraes.
Unificação de impostos
A principal medida comum dos textos de reforma tributária é a
unificação da cobrança de impostos sobre bens e serviços nos estados,
municípios e governo federal, e, em contrapartida, a criação o Imposto
Sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).
As propostas modernizam ainda o sistema de arrecadação tributária com
a adoção de procedimentos digitais e reformulam a dinâmica dos impostos
cumulativos que, atualmente, são cobrados durante as etapas de produção
das mercadorias. Esse formato é o principal alvo de críticas do setor
produtivo.
A fórmula de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) também deve ser revista pelos parlamentares da comissão
mista da reforma tributária. A princípio, a ideia de deputados e
senadores é agregar essa tributação ao IBS, com alíquota padronizada em
todos os entes da federação, com parte do valor flexível e sob
competência dos estados, como prevê o texto da PEC 45/2019.
Além disso, a cobrança do imposto estadual deve ter a dinâmica
invertida. No modelo atual, o ICMS é cobrado no estado onde o produto é
fabricado. Com a criação do IBS, o tributo passa a ser retido no destino
da mercadoria. A tática pode contribuir para diminuir a “guerra fiscal”
e tornar a concorrência mais justa entre as unidades da Federação.
“A matéria está madura. Existe uma compreensão dos entes federados
sobre a necessidade de reformar o sistema tributário que, da forma que
está, é caro para o país”, afirmou o relator da reforma tributária,
deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
A expectativa inicial do relator era de que o parecer fosse
apresentado na comissão no fim de abril, mas isso deve ser protelado
diante da paralisação parcial das atividades no Congresso.
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