Governo calcula que o projeto vai ampliar em R$ 5 bilhões o valor do financiamento para o agronegócio
O
Senado aprovou sem alterações a Medida Provisória 897, conhecida como
“MP do Agro”. A MP venceria na próxima terça-feira e foi aprovada nesta
quinta-feira (5) exatamente da forma que chegou da Câmara dos Deputados.
Na sessão, que contou com a presença da Ministra da Agricultura, Tereza
Cristina, alguns senadores chegaram a apresentar requerimentos de
destaque, para votar partes do texto em separado, mas desistiram depois
de negociação com os líderes e o governo.
A principal medida do texto é a criação
do Fundo de Aval Fraterno (FAF), um fundo garantidor que pode existir a
partir da associação de até dez produtores rurais. Ele pode ser
oferecido como garantia à rede bancária para a quitação de dívidas do
crédito agrícola.
O texto prevê mudanças relacionadas ao
crédito rural, ampliando em R$ 5 bilhões o valor do financiamento para o
agronegócio no Brasil, de acordo com cálculo do governo. O projeto de
lei permite também que outros agentes financeiros, além dos bancos,
façam empréstimos para produtores agrícolas e que o produtor rural
divida sua propriedade em porções menores para usar como garantia em
operações de crédito. Atualmente, o produtor rural é obrigado a oferecer
todo o terreno como garantia. Isso é problemático porque, por vezes, o
imóvel vale mais que o valor do financiamento.
Agora, a MP deu origem a um Projeto de Lei de Conversão (PLV) que precisa ser sancionado pelo Presidente da República.
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