"MP do Agro" cria os Fundos Garantidores Solidários, que podem ser usados como garantia em operações de crédito. Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, defende que medida vai diminuir as exigências dos pequenos produtores na hora de fazer financiamentos
Um
projeto aprovado no Congresso vai permitir que pequenos produtores
rurais tenham maior acesso ao crédito agrícola. A chamada MP do Agro foi
aprovada nesta semana no plenário do Senado e agora espera sanção do
presidente. Ela cria os Fundos Garantidores Solidários, que podem ser
criados a partir da parceria de pelo menos dois produtores. O fundo pode
ser oferecido como garantia à rede bancária em operações de tomada de
crédito agrícola. A ideia é que, tendo o fundo como garantia, os bancos
se sintam mais seguros para emprestar dinheiro para pequenos produtores a
juros menores.
“É uma ferramenta que vai ajudar os
produtores rurais a diminuir o nível de garantias que hoje eles tem que
dar quando fazem um financiamento. Tanto nos novos financiamentos, como
naqueles que para alongar as dívidas, tomando recursos para fazer
pagamento das dívidas já existentes no passado”, explica a Ministra da
Agricultura, Tereza Cristina, que esteve presente na votação no plenário
do Senado.
Outro ponto importante do texto é a
permissão para que o produtor rural divida sua propriedade em porções
menores para usar como garantia em operações de crédito. Atualmente, o
produtor rural é obrigado a oferecer todo o terreno como garantia. Isso é
problemático porque, por vezes, o imóvel vale mais que o valor do
financiamento. O texto autoriza também a obtenção de empréstimos no
exterior, o que poderá reduzir as taxas de juros cobradas no Brasil aos
produtores rurais.
Agora, a MP deu origem a um Projeto de Lei de Conversão (PLV) que precisa ser sancionado pelo Presidente da República.
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