segunda-feira, 6 de abril de 2020

Agenda Legislativa da Indústria trata saneamento básico como tema ‘urgente’ em tempos de pandemia do novo coronavírus

Setor da indústria também destaca reforma tributária como medida essencial para o desenvolvimento do País

Foto: Arquivo/EBC

O novo modelo de saneamento básico é o tema central da Agenda Legislativa 2020, lançada na última semana pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A mudança na legislação que regula o setor é urgente, segundo a entidade, porque a falta de abastecimento de água potável e coleta e tratamento de esgoto agravam a pandemia do novo coronavírus no país.
A especialista em Infraestrutura da CNI, Ilana Ferreira, reforça que projeto de lei 4.162/2019, em discussão no Senado Federal, deve ser prioridade entre os parlamentares, uma vez que é a saúde da população que está em jogo. 
“O saneamento é o setor da infraestrutura mais atrasado. Gera um ônus imenso do ponto de vista de saúde, ambiental e produtivo. É importante destacar que nós temos mais de 600 micro e pequenas indústrias que dependem de um serviço de qualidade para poder produzir. Para o setor industrial, o saneamento é o mínimo para o desenvolvimento econômico e social”, pontua.
A principal mudança com a aprovação do marco legal do saneamento é a abertura de concorrência no setor e a possibilidade dos municípios adotarem modelos de concessão, em que empresas privadas podem participar de licitações e disputar com companhias públicas a prestação dos serviços. A ideia é que isso possa ampliar investimentos e garantir metas para o atendimento universal à população, diferente do que acontece hoje.
Atualmente, 1.519 cidades brasileiras, ou 57% das 2.677 que têm delegações para serviços de esgotamento sanitário, estão em situação irregular. Isso significa que esses municípios não têm definição formal de como o serviço deveria ser prestado, sem qualquer exigência de qualidade ou expansão, segundo levantamento da CNI. Em relação a investimentos, 22 das 27 capitais aplicaram menos recursos que o necessário, entre 2014 e 2018, para alcançar a universalização. Os dados são do Instituto Trata Brasil e se baseiam no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).   
Para o professor de ciência política e mestre em desenvolvimento sustentável, Rafael Duarte, esse quadro ilustra a necessidade da entrada de empresas privadas no setor de saneamento. O especialista sugere que as prestadoras busquem melhorar a oferta dos serviços de água e esgoto, em parceria com a comunidade científica e acadêmica.
“É fundamental que você traga as empresas [privadas], mas que você tenha como condição o investimento em pesquisa e desenvolvimento, para que as universidades consigam levar para, além das suas fronteiras, soluções tecnológicas que são produzidas por pesquisadores e cientistas brasileiros”, opina Duarte.
Reforma Tributária
A Agenda Legislativa da Indústria também destaca a reforma tributária como medida essencial para o desenvolvimento do país. No Congresso Nacional, uma comissão mista, composta por deputados e senadores, tenta chegar a um consenso para apresentar uma proposta única que simplifique o modelo vigente. 
O setor, aponta o documento da CNI, espera a aprovação de “uma reforma ampla”, que abranja tributos dos três níveis de governo, “com ganhos reais para a competitividade nacional” e a melhora do ambiente de negócios.
A principal medida comum dos textos de reforma tributária é a unificação da cobrança de impostos sobre bens e serviços nos estados, municípios e governo federal, e, em contrapartida, a criação o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Nesse sentido, a PEC 45/2019, em tramitação da Câmara, e a PEC 110/2019, no Senado, seguem esta linha. As propostas modernizam ainda o sistema de arrecadação tributária com a adoção de procedimentos digitais e reformulam a dinâmica dos impostos cumulativos que, atualmente, são cobrados durante as etapas de produção das mercadorias - principal alvo de críticas do setor produtivo.  
A fórmula de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também deve ser revista. A princípio, a ideia de deputados e senadores é agregar essa tributação ao IBS, com alíquota padronizada em todos os entes da federação, com parte do valor flexível e sob competência dos estados, como prevê o texto da PEC 45/2019.
Antes da pandemia de Covid-19, o relator, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), previa que o texto final fosse apresentado no fim de abril e votação no colegiado ocorresse em 5 de maio. 
“A matéria está madura. Existe uma compreensão dos entes federados sobre a necessidade de reformar o sistema tributário que, da forma que está, é caro para o país”, afirmou o parlamentar.
 


Marquezan Araújo

Marquezan é formado pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), atuou como âncora de jornal radiofônico e locutor de programa musical. Passou por estágios na Agência Brasil e na Rádio Nacional, da EBC. Repórter da Agência do Rádio desde 2016, acompanha as movimentações do Legislativo no Congresso Nacional.

 

Nenhum comentário:

Postar um comentário