Como o texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, ele segue agora para sanção presidencial
O
Senado aprovou nesta semana o projeto que obriga à Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) o prazo máximo de 72 horas para autorizar a
importação e distribuição de remédios e equipamentos já liberados no
exterior no combate ao novo coronavírus.
Segundo o texto aprovado, o poder de liberação dos medicamentos e
insumos importados é transferido do Ministério da Saúde para a Anvisa,
desde que esses produtos já tenham sido registrados em órgãos dos
Estados Unidos, Europa, Japão ou China. Nesse tipo de situação, a Anvisa
tem até 72 horas, após a submissão do pedido, para liberar o produto.
Além disso, de acordo com a proposta aprovada, médicos que forem
prescrever medicamentos ainda não autorizados no país devem informar ao
paciente que o produto ainda não possui autorização ordinária na
Anvisa, mas que a prescrição fica autorizada pois o remédio foi
registrado por alguma autoridade sanitária estrangeira.
Como o texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, ele segue agora para sanção presidencial.
Nenhum comentário:
Postar um comentário