Os
municípios devem receber nesta terça-feira (9) a primeira parcela do
socorro financeiro do governo federal no contexto da pandemia da
Covid-19. Editada pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana, a
Medida Provisória (MP) 978/2020, que autoriza o repasse, deve garantir
R$ 23 bilhões para os prefeitos.
Os recursos visam minimizar a crise
econômica e somam, ao todo — incluindo o valor destinado aos governos
estaduais — mais de R$ 60 bilhões. O presidente da Confederação Nacional
de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, avalia que o crédito
extraordinário representa um novo fôlego para os entes.
“O recurso é importante para que os
municípios possam usar conforme a necessidade de cada gestão. Eu espero
que a gente possa ter esses recursos distribuídos o mais rapidamente
para cada município do Brasil”, afirma.
Para receber os recursos, governadores e
prefeitos devem retirar da Justiça ações contra a União ajuizadas após
20 de março. A condição está prevista no texto da Lei Complementar
173/2020, que regula o repasse. Os entes que estiverem processando o
governo federal por causas relacionadas à pandemia da Covid-19 serão
excluídos da ajuda.
Dos R$ 23 bilhões destinados aos
municípios, R$ 20 bilhões são uma compensação pela queda de arrecadação
com impostos, por exemplo. O critério adotado para a divisão do valor é a
população de cada cidade.
Os outros R$ 3 bilhões devem ser usados
para o pagamento dos profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde
(SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Neste caso, o
rateio é determinado pela média entre a taxa de incidência do
coronavírus divulgada pelo Ministério da Saúde e o tamanho da população.
Somando os recursos que os municípios de
cada estado vão receber, São Paulo lidera a lista com direito a cerca
de R$ 5 bilhões, seguido de Minas Gerais (R$ 2,3 bi), Rio de Janeiro (R$
1,6 bi), Rio Grande do Sul (R$ 1,4 bi) e Bahia (R$ 1,3 bi).
“Insuficiente”
De acordo com a CNM, os R$ 23 bilhões vão dar um “fôlego” para o caixa dos municípios, mas não são suficientes para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 74,4 bilhões até o fim do ano.
De acordo com a CNM, os R$ 23 bilhões vão dar um “fôlego” para o caixa dos municípios, mas não são suficientes para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 74,4 bilhões até o fim do ano.
Segundo William Baghdassarian, professor
do Ibmec, o socorro financeiro é positivo em curto prazo, mas considera
que a ajuda é pontual. Por isso, o especialista acredita que logo mais
prefeitos e governadores vão necessitar de novo apoio da União.
“A lei foi superimportante, porque,
afinal de contas, trouxe esse aumento de liquidez para os estados e
municípios na ordem de R$ 60 bilhões. É um auxílio para recompor o caixa
dos estados e municípios, que tiveram queda de arrecadação, mas as
despesas continuam”, pondera.
Até ser aprovada, a MP que autoriza o
crédito extraordinário foi motivo de polêmica e extensa negociação entre
o governo federal, os parlamentares e representantes de estados e
municípios. No fim, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei
Complementar que regula o repasse, mas vetou a possibilidade de
reajuste para os servidores públicos até 2021.
Além da transferência dos R$ 60 bilhões,
o plano de socorro prevê a suspensão e a renegociação de dívidas de
estados e municípios com a União, que são estimadas em R$ 65 bilhões.
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