Mesmo com o melhor indicador de
abastecimento urbano de água entre os estados da região Norte, Roraima
ainda precisa avançar em esgotamento sanitário. Segundo dados do Sistema
Nacional sobre Informações de Saneamento (SNIS), compilados pelo Painel
Saneamento Brasil, 278 mil pessoas (48,3%) ainda não têm os resíduos
coletados. Em Boa Vista, epicentro de casos e mortes por covid-19 no
estado, quase 110 mil habitantes estão expostos ao vírus por conta da
falta de água encanada e de rede coletora de esgoto.
Para o presidente da Associação
Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e
Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto, a solução do problema é ampliar os
investimentos no setor, o que ajudaria a diminuir a pressão no sistema
público de saúde, com menos pessoas doentes em virtude da prestação
inadequada desses serviços essenciais.
“Para a pessoa que vive em um bairro sem
esgoto, não interessa se ela é 1%, 10% ou 20% da população. É um
cidadão ou uma comunidade de cidadãos que não está atendida pelos
serviços”, ressalta.
Em Roraima, a Caer, empresa estadual de
saneamento que opera em todos os municípios, acumula dívidas de R$ 500
milhões, o que compromete os investimentos e dificulta a universalização
dos serviços até 2033, como prevê o Plano Nacional de Saneamento Básico
(Plansab).
O governador Antonio Denarium já
declarou publicamente ser favorável à privatização da companhia. Em
entrevista no ano passado, Denarium afirmou que não poderia “leiloar a
Caer apenas na capital” e incluiria também “os municípios do interior
que são deficitários”. Hoje, não há participação de serviços municipais
nem da iniciativa privada no estado.
Segundo a estatal, o sistema de
esgotamento sanitário de Boa Vista tem atualmente 921.861 quilômetros de
rede e capacidade de tratamento de 4.890 metros cúbicos por hora.
Modelo de concorrência
Em um movimento para atrair mais
investimentos e gerar concorrência através da participação da iniciativa
privada, o Senado pode votar, ainda em junho, o novo marco legal do
saneamento (PL 4.162/2019).
O texto prevê que os contratos sejam
firmados por meio de licitações, facilitando a criação de parcerias
público-privadas (PPPs), como pretende o governador Antonio Denarium em
Roraima. Essa nova norma para celebração de contratos não prejudica, por
exemplo, a Caer. O que se pretende é apenas garantir a oferta mais
vantajosa para o setor em termos técnicos e econômicos. Dessa forma, as
empresas estatais podem ser mantidas, livres para participarem das
concorrências, desde que se mostrem mais eficientes que as empresas
privadas que participarem da licitação.
“Isso é importante por conta do déficit
que a gente vive. Os recursos públicos para investimento em saneamento
são cada vez mais escassos. Com isso, há a necessidade de atrair
investimentos privados para o setor”, pontua a pesquisadora do Centro de
Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas
(FGV/CERI) Juliana Smirdele.
Atualmente, os chamados contratos de
programa, maioria em vigor no país, dispensam licitação para escolha da
empresa prestadora dos serviços. Isso significa que há prestação de
serviço sem qualquer exigência de qualidade ou expansão.
Segundo levantamento da Confederação
Nacional da Indústria (CNI), 57% das cidades brasileiras que têm
contrato para prestação do serviço de esgotamento sanitário operam em
situação irregular, o que significa contrato vencido/inexistente ou
delegação em vigor sem a prestação do serviço. Na região Norte, isso
ocorre em 90% dos municípios.
Para melhorar os índices de cobertura em
cidades do interior, como Rorainópolis e Pacaraima, a nova lei
possibilita a criação de blocos de municípios. Com isso, duas ou mais
cidades passariam a ser atendidas, de forma coletiva, por uma mesma
empresa. Entre os critérios que poderão ser utilizados, está a
localidade, ou seja, se dois ou mais municípios são de uma mesma bacia
hidrográfica, por exemplo.
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