Dirigentes de empresas públicas não poderão firmar contrato de privatização com firmas privadas que são sócios, prevê PL

Proposta foi apresentada pelo senador Acir Gurgacz e aguarda designação de relator

 

Projeto de lei encaminhado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO) propõe proibir que dirigentes de empresas públicas ou  de sociedades de economia mista não fechem contratos de privatização com empresas em que eles mesmos sejam sócios ou tenham algum vínculo. De acordo com o autor da proposta, o projeto pretende ampliar uma lei de 2013 que trata sobre conflitos de interesses por dirigentes do Poder Executivo. 

Segundo o senador, a medida pode contribuir no combate à corrupção e evitar que o interesse público contamine o interesse privado. Para Acir Gurgacz, a projeto pode coibir que um superintendente de empresa pública lucre a partir de um contrato que possa vir a ser danoso ao interesse público. 

A proposta está com o prazo aberto para a apresentação de emendas e aguarda a escolha de um relator. 

Paulo Oliveira

 

Paulo Oliveira é formado pela Universidade de Brasília (UnB), já foi repórter freelancer do jornal O Estado de São Paulo e repórter do SindSaúde DF. Como estagiário, passou pelo Jornal Destak, TV Câmara e Rede Globo.