A primeira parcela do socorro do Governo Federal a estados,
municípios e o Distrito Federal foi depositada nesta semana. Desse
total, R$ 9,25 bilhões serão repassados para os estados, R$ 5,748
bilhões para os municípios e R$ 38,6 milhões para o Distrito Federal.
O projeto que concede ajuda financeira de R$ 60 bilhões foi
sancionado com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro no final de maio,
sendo que R$ 50 bilhões serão repassados para compensar perdas
arrecadatórias dos entes federativos e R$ 10 bilhões para ações de Saúde
e Assistência Social. Os repasses ocorrerão em quatro parcelas e seguem
até setembro.
Para Alexandre Rocha, economista e professor de Finanças do Ibmec/DF,
o Poder Executivo e gestores públicos de todo o país já enfrentavam uma
situação financeira delicada antes mesmo da pandemia da Covid-19. Ele
alega que o aumento de gastos neste momento é inevitável.
“Não é uma situação confortável para nenhum gestor público. O desafio
é grande e a conta a ser paga a sociedade brasileira nos próximos anos é
enorme. Não tem como fugir desse ônus que estamos criando para as
futuras gerações.”
A proposta também suspende as dívidas dos entes federativos com a
União, o que inclui parcelas de débitos previdenciários que venceriam
até o final do ano. No entanto, Bolsonaro, vetou trecho da proposta que
abria brecha para o reajuste de servidores estaduais e municipais até o
fim de 2021.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir
Aroldi, afirma que a área mais demandada durante a disseminação do novo
coronavírus é a Assistência Social. “O Brasil já tinha um número
significativo de pessoas vivendo em situação de vulnerabilidade e este
número aumentou por conta da pandemia”, disse.
A lei de socorro financeiro estabeleceu também que, para terem acesso
aos recursos, estados e municípios devem desistir de ações judiciais
relacionadas à pandemia e que foram movidas contra a União.
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