Já
tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei que cria o Programa
Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores, anunciado em
julho do ano passado pelo Ministério da Educação com o nome “Future-se”.
O programa tem o objetivo de incentivar que universidades procurem
financiamento em fontes privadas e em organizações sociais. O
“Future-se” também tem como o objetivo direcionar os cursos de graduação
para a elaboração de projetos voltados ao empreendedorismo e a inclusão
das universidades brasileiras em programas e parcerias internacionais.
O projeto de lei (PL 3076/2020) prevê
que as universidades possam fazer parcerias com empresas para
desenvolvimento de projetos científicos e que vão poder usar os imóveis
que possuem para arrecadar dinheiro, cedendo ou fazendo a concessão dos
ambientes. Isso porque, segundo o projeto, o modelo de gestão atual é
caro à administração pública, além de burocrático.
Elizeu Silveira é advogado e
especialista em políticas públicas. Ele acredita que o “Future-se” pode
ser também um incentivo para a economia.
“Toda inovação tecnológica nasce de uma
pesquisa. Ela é um dos principais fatores que faz a iniciativa
empresarial alavancar sua produtividade, em especial o agronegócio e a
indústria. Assim, a participação da iniciativa privada nas universidades
vai gerar um grande resultado para o país”, analisa.
Diferente do que foi anunciado pelo
governo federal no ano passado, o texto enviado ao Congresso não prevê a
criação de um fundo para captação de investimentos em contrapartida à
adesão no projeto. Em vez disso, o projeto diz que ao firmar contrato
com governo, as instituições passam a ter acesso a recursos
orçamentários adicionais do Ministério da Educação, sem especificar a
origem da verba. Também diz que essas universidades terão prioridade na
concessão de bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior - Capes.
Desde que foi anunciado, o projeto
ganhou a oposição dos reitores de universidades públicas, que enxergam
na medida uma ameaça à autonomia universitária por transferir para a
iniciativa privada a gestão de recursos. Em artigo publicado do site da
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino
Superior (Andifes), o presidente do grupo e reitor da Universidade
Federal da Bahia (UFBA), João Carlos Salles, critica o fato do projeto
querer incluir disciplinas sobre empreendedorismo em cursos de
graduação. “A indicação de disciplinas que devem ser oferecidas ou
acrescentadas ou de focos temáticos que terão prioridade é uma agressão à
autonomia universitária. Uma concepção de inovação e empreendedorismo
estreita, não está à altura da riqueza e da diversidade de nossas
instituições”, afirma o presidente.
Ainda não há previsão para que o projeto de lei seja votado na Câmara dos Deputados.
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