Desde que foi reconhecido o estado de calamidade pública, o Brasil
tenta definir a melhor maneira de retomar as atividades econômicas em
meio à pandemia do novo coronavírus. E para fazer isso de maneira
padronizada e com aval de especialistas, foi apresentado na Câmara dos
Deputados o Projeto de Lei 2430/20, que institui o “Plano Protege Brasil
em Defesa da Vida”. O PL já está sendo apreciado e se for aprovado no
plenário, cria regras para o retorno gradual e seguro das atividades em
todas as áreas.
O texto que tramita na Câmara deve estabelecer marcos seguros para a
transição gradual entre as medidas de isolamento necessárias ao controle
da doença e o retorno das atividades sociais e econômicas sem se
esquecer, claro, de proteger a vida da população, principalmente a mais
vulnerável.
O deputado federal, Alexandre Padilha, autor da proposta, explica que
foram observadas situações diversas em vários países, como os Estados
Unidos, o que dá base para mais acertos.
“O Governo Federal, governos estaduais, municipais e empresários não
têm o direito de repetir no Brasil os mesmos erros cometidos por alguns
países e regiões no hemisfério Norte. A grande vantagem do Brasil é que o
outono e inverno ocorre depois dos países do hemisfério Norte. Podemos
aprender o que deu certo e o que deu errado”, aponta o parlamentar. “A
ideia central do Plano Protege Brasil em Defesa da Vida é estabelecer
uma barreira para ideias genocidas de reabertura da atividade econômica
em meio a um pico de progressão da doença.”
Padilha explica que vários países construíram parâmetros nacionais
para que regionalmente cada governo local estabelecesse seu processo de
reabertura das atividades econômicas. Para ele, o importante agora é o
Brasil traçar um planejamento que execute isso de forma segura, para que
não aconteça o efeito sanfona, com um ciclo de abertura e fechamento
das atividades.
“A pior coisa que pode acontecer é um processo de reabertura sem
planejamento, porque além de afetar a vida ele vai afetar a economia. Na
medida que esse efeito sanfona desorganizado que estamos vivendo
acontece, os atores econômicos não sabem no que acreditar e se podem,
mesmo, planejar com segurança o retorno”, aponta Padilha.
Comitê
O PL cria o Comitê Nacional de Especialistas em Saúde para Combate à
Pandemia da Covid-19, com a finalidade de assessorar os governantes de
todos os entes federados na adoção de medidas para prevenção, controle e
contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública. A ideia é que o
retorno não cause impacto na estrutura de atendimento da saúde pública.
Isso porque foi observado que processos precipitados de reabertura
levaram ao aumento de casos e, consequentemente, a uma maior pressão
sobre a rede hospitalar do SUS.
O comitê seria presidido pelo ministro da Saúde e teria 27
integrantes não remunerados, todos eles “especialistas reconhecidos pela
comunidade científica, de renome nacional e internacional, reputação
ilibada e reconhecidos trabalhos em prol da sociedade”. Neste grupo
haverá membros indicados pela Presidência da República, pelo MCTI, pela
Câmara dos Deputados, pelo Senado, e pelo Supremo Tribunal Federal. Além
disso, é possível ter a presença de representantes de entidades.
Padilha explica que além do Comitê Nacional, cada estado deverá
montar seu próprio comitê, uma vez que os parâmetros são nacionais, mas
as decisões e execuções serão realizadas de acordo com a realidade de
cada região.
“Para participar desse processo de reabertura, a região, o estado, tem de ter um comitê de especialistas formado, definido, que acompanhe os processos, que defina parâmetros, como por exemplo o percentual de lotação dos hospitais ou quais as questões para reabertura rápida de leitos hospitalares”, ressalta.
“Para participar desse processo de reabertura, a região, o estado, tem de ter um comitê de especialistas formado, definido, que acompanhe os processos, que defina parâmetros, como por exemplo o percentual de lotação dos hospitais ou quais as questões para reabertura rápida de leitos hospitalares”, ressalta.
Queda sustentada de casos
O projeto é baseado em marcos seguros que precisam ser alcançados
antes da determinação de qualquer reabertura das atividades econômicas.
Padilha destaca que uma das principais questões de ordem técnica é a
observação de que há, comprovadamente, uma diminuição de casos da
Covid-19 na região. Ou seja, só há liberação se o ente federado
registrar queda significativa e constante durante duas semanas.
“Nós estamos aprendendo com o que o mundo fez. Nenhum país autorizou a
abertura de uma região da atividade econômica sem 14 dias de redução,
ou seja, de queda sustentada de casos confirmados e casos suspeitos.
Incluindo casos suspeitos porque o Brasil é um país que faz pouca
testagem”, explica.
A preocupação com a ocupação hospitalar e a capacidade de rápida
instalação de novos leitos de UTI são outros parâmetros a serem
seguidos. A porcentagem de ocupação máxima das unidades para determinar a
reabertura das atividades será indicada pelo comitê local, já que cada
região possui sua particularidade.
“Os critérios serão nacionais, mas a decisão de execução é regional”,
ressalta Padilha. “Não pode ser nem um município isolado nem um estado
inteiro pensando de forma igual. Tem uma diversidade regional no estado,
mas também não pode ser decisão isolada em um município porque a rede
de saúde não é restrita ao município. Muitas vezes o município toma uma
decisão de abertura e quando precisa de atendimento busca a rede de um
outro município.”
Hemerson Luz, médico infectologista do Hospital das Forças Armadas em
Brasília, explica que as curvas de infecção e comportamento da doença
são diferentes em cada região do Brasil e isso precisa ser levado em
conta, principalmente agora em que a pandemia tende a diminuir e que os
setores começam a se organizar para a reabertura das atividades.
“Na verdade faltava uma iniciativa como essa, tendo em vista como a
pandemia está se manifestando no mundo todo, com a diminuição dos casos.
E isso vai ocorrer no Brasil. Esse Plano é importante para considerar
quais os setores que podem voltar e de que forma eles vão atuar.”
Transparência
Para que o “Plano Protege Brasil em Defesa da Vida” seja executado
com eficiência, os entes federados precisarão dar transparência total
aos dados. Além de atualizar os dados epidemiológicos e de ocupação
hospitalar, é preciso que cada um seja preciso quanto às regras para a
reabertura de cada atividade econômica, com parâmetros bem específicos
para empresários e trabalhadores.
A expectativa é de que o Projeto de Lei seja levado ao plenário da Câmara dos Deputados até a próxima semana para votação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário