A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais de 2020, aprovada nesta semana no Senado, também altera as datas do calendário eleitoral. Entre as mudanças estabelecidas na proposta está o adiamento, de 30 de junho para 11 de agosto, da proibição de veiculação de programas de televisão que sejam apresentados ou comentados por pré-candidatos. Outra mudança trazida pela PEC se refere à data limite de registros de candidaturas, que passa de 14 de agosto para 26 de setembro.
Vale ressaltar que a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara
dos Deputados, onde também pode ser alterada. O presidente da Casa,
deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirma que a apreciação deve ocorrer na
próxima semana. O relator do projeto no Senado, senador Weverton Rocha
(PDT-MA), afirma que os candidatos das eleições deste ano não serão
prejudicados com a alteração das datas das obrigações junto à Justiça
Eleitoral. Segundo ele, as mudanças ocorrem de forma proporcional à data
da eleição, conforme o que já estava estabelecido no calendário do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Se eu empurrei 42 dias as eleições para frente, então empurra-se as
convenções, o prazo de vedação para prefeito poder assinar convênio,
poder participar de inauguração de obras, para início e começo de
campanha.”
Pelo calendário do TSE, o primeiro e o segundo turno das eleições
estão marcados, respectivamente, para os dias 4 e 25 de outubro. O texto
aprovado pelos senadores prorroga essas datas para 15 e 29 de novembro.
Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (25), Maia afirmou
ser favorável ao adiamento do pleito, mas alegou que prefeitos têm
pressionado o Legislativo para a manutenção das eleições para outubro.
De acordo com Maia, esse tipo de cobrança é “incoerente”, pois ocorre
ao mesmo tempo em que os gestores locais cobram mais recursos para
conter a crise financeira ocasionada pela pandemia da Covid-19. “É
incoerente o prefeito dizer que ainda tem crise, que precisa de mais
recursos para Saúde, para o funcionamento da prefeitura e, ao mesmo
tempo, uma boa parte desses prefeitos defendem a manutenção das eleições
para outubro”, disse.
O texto aprovado no Senado também autoriza o TSE a promover ajustes
no cronograma eleitoral conforme a incidência do novo coronavírus em
cada município. A corte pode inclusive, caso julgue necessário, adiar o
pleito até o dia 27 de dezembro deste ano. A posse dos novos prefeitos
segue inalterada com a proposta aprovada e continuará ocorrendo em 1º de
janeiro.
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