São
vários os setores que precisam de um fôlego na crise econômica
provocada pela pandemia. E agora é a vez das empresas de mobilidade
urbana. Como as companhias de transporte coletivo sofrem com a queda de
receita durante o período de calamidade, o governo federal decidiu
suspender até dezembro o pagamento dos financiamentos contratados por
meio do programa Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo
Urbano de Passageiros (Refrota). A ideia é que a medida ajude a preservar empregos no setor.
As operações de crédito foram realizadas com recursos do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A expectativa é gerar, durante o
período de suspensão de pagamento, um alívio no caixa de R$ 51 milhões
para as empresas com contratos de financiamento vigentes junto à Caixa
Econômica Federal, responsável pelo Refrota. Segundo o governo federal, a
decisão não vai gerar prejuízos ao FGTS, já que as parcelas foram
adiadas, não canceladas. A diluição do débito será feita ao longo do
período que resta dos contratos.
Em reunião do Conselho Curador do FGTS, o secretário-executivo
adjunto Daniel de Oliveira Duarte falou sobre a importância de os
agentes financeiros terem concedido a suspensão de pagamento a um dos
setores que mais sofreu com o distanciamento social.
“Essa situação que o mundo está vivendo, não só o Brasil, causa
restrição à locomoção em razão do isolamento. Então, os operadores do
transporte público coletivo têm sido afetados pela redução de demanda. O
transporte coletivo urbano, segundo os dados da Secretaria de
Mobilidade e Desenvolvimento Regional do MDR, observou que alguns
municípios tiveram redução de até 80%”, ressalta.
O presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Otávio Cunha, (NTU),
explica que o Refrota chegou em 2017 como uma ferramenta para renovar
os veículos, ao passo que as empresas estavam sem linhas especiais de
financiamento à época. Agora, a suspensão do pagamento de parcelas até o
fim do ano, na avaliação de Cunha, ajuda as companhias que enfrentam
dificuldade para honrar os compromissos.
“A suspensão desses pagamentos até dezembro foi importante porque o
setor hoje está operando com cerca de 60% da frota normal e com uma
receita 30% do normal. Ou seja, o setor vem operando com déficit de
fluxo de caixa apesar dos pedidos que temos feito ao governo por um
socorro emergencial, mas, naturalmente, essa suspensão do pagamento
ajudou a aliviar compromissos”, comemora.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, garante que
tem tentado evitar que os serviços essenciais à população sejam
prejudicados.
“Estamos empreendendo um esforço para mitigar os efeitos da pandemia,
para possibilitar que a economia se mantenha ativa e, com isso,
preservar os empregos e a renda das famílias. O transporte público é um
serviço essencial e que recebe esse apoio do governo federal para manter
as empresas rodando e sem prejuízos à população”, afirma.
A iniciativa de ajudar o setor de mobilidade urbana partiu de uma
ação conjunta entre os Ministérios do Desenvolvimento Regional e da
Economia. A medida, aprovada no fim de junho, direciona agora o próximo
passo ao agente operador desse fundo, a Caixa Econômica Federal. A
instituição fica autorizada a suspender as prestações dos financiamentos
dos ônibus até dezembro de 2020, mas as empresas que se beneficiaram
com o Refrota precisam solicitar formalmente o adiamento dos pagamentos.
Refrota
O Programa de Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo
Urbano (Refrota) foi lançado em 2017, com um aporte de R$ 3 bilhões
oriundos do FGTS para estimular a compra de coletivos novos para as
linhas urbanas e metropolitanas de todo o país.
A linha de financiamento é disponibilizada por meio do Programa de
Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - Pró-Transporte,
regulamentado pela Instrução Normativa n° 27/2017.
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