Plano de Contingência para Pessoas com Deficiência é lançado pelo
Governo Federal. Objetivo é garantir saúde e apoio financeiro a pessoas
com deficiência durante a pandemia
No mesmo dia em que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI)
completou cinco anos, o Governo Federal lançou o Plano de Contingência
para Pessoas com Deficiência, ação que visa garantir a saúde e promover
condições socioeconômicas dignas para pessoas com deficiência durante a
pandemia causada pelo novo coronavírus.
Em coletiva no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (06), a
ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves,
assinou decreto que beneficia os mais de 45 milhões de brasileiros com
algum tipo de deficiência. O documento institui, entre as ações que
envolvem nove ministérios, um grupo de trabalho interinstitucional que
irá propor o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.
Damares explica que era planejada uma grande comemoração para os
cinco anos de uma Lei que demorou mais de uma década para sair do papel e
que agora vem sendo colocada em prática, além de outras diversas ações
em prol dos deficientes que já estavam engatilhadas, mas que deram lugar
ao Plano de Contingência devido à urgência provocada pela emergência de
saúde pública.
“Tivemos que replanejar tudo, mas tínhamos um público para atender
com urgência e que não podia ficar para trás. A partir daí, a equipe do
governo federal, liderada pelo ministro da Casa Civil, Braga Neto, no
Comitê Covid, trabalhou muito para prestar o melhor serviço, no curto
espaço de tempo, para levar orientação, saúde, transferência de renda,
garantia alimentar e sobrevivência para as pessoas com deficiência no
Brasil”, destacou a ministra. "Não vamos deixar ninguém para trás. As
pessoas com deficiência são prioridade, por isso estamos desenvolvendo
esse Plano que visa transformar realidades pelo país."
Além do decreto, o Plano conta com ações que serão realizadas por
meio do programa Pátria Voluntária, criado pelo governo para incentivar a
prática do voluntariado como um ato de humanidade, cidadania e amor ao
próximo. Com o auxílio do programa, será garantido o complemento
alimentar de 900 pessoas com deficiência.
O grupo interministerial conta, além do Ministério da Mulher, da
Família e dos Direitos Humanos, com o Ministério da Saúde, o Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações, o Ministério da Educação, o
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Secretaria
Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, a Casa
Civil, por meio do Programa Pátria Voluntária, e o Ministério da Defesa,
por meio do Projeto João do Pulo.
Saúde
No que diz respeito à saúde, foi noticiada a vacinação prioritária de
cerca de mais de 7 milhões de pessoas com deficiência na terceira fase
da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe de 2020, com
investimento estimado em mais de R$ 111 milhões.
Para o futuro, de acordo com o plano de contingência, haverá repasse
de mais de R$ 7 milhões para a compra de EPIs para cerca de 3 mil
profissionais de 207 Unidades de Acolhimento e Centros Dia públicas e
estatais, que atendem pessoas com deficiência.
Além disso, Damares informou que o ministério disponibilizou
cartilhas, cards e vídeos acessíveis com informações sobre o novo
coronavírus, bem como orientações gerais e específicas para cada grupo
de deficiência e com doenças raras. A medida deve alcançar cerca de 14
milhões de pessoas com deficiência. Os profissionais de saúde que
atendem esse público também estão recebendo material com orientações
específicas.
Auxílio econômico
O Plano de Contingência também deve destinar orçamento de R$ 10
milhões para o financiamento de tecnologia assistiva e regulamentação de
procedimentos adotados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
para a modernização de seus sistemas.
Segundo Damares Alves, o governo federal também antecipou o pagamento
de R$ 600 pelo período de até três meses para 178 mil pessoas com
deficiência inscritas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas
que aguardavam na fila pela aprovação do pedido.
O plano prevê ainda a elaboração de orientações e estratégias para
auxiliar cerca de 1 milhão de crianças com deficiência no acompanhamento
das atividades escolares, além de mapeamento, por meio de formulário,
do perfil e das necessidades de aproximadamente mil entidades que
atendem e acolhem pessoas com deficiência e doenças raras.
Uma dessas entidades é o “Projeto Marias: Como posso ajudar meu filho
especial”, que presta ajuda a famílias de crianças com deficiência no
Rio de Janeiro. A coordenadora Norma Souza, moradora de Manguinhos,
explica que acompanhou muitas das dificuldades enfrentadas pelas
famílias durante a pandemia, entre elas a falta de cumprimento de
prioridades, o que deve se resolver com os direcionamentos do Plano
lançado pelo governo.
“Na questão da saúde, a pessoa com deficiência tem prioridade no
atendimento, em qualquer situação. No momento de pandemia não houve nem
um plano, que é esse plano de contingência, para saber o que ia ser
feito com essas pessoas. Aí chegava no hospital, corria o risco de
piorar porque não sabia o que ia fazer com o respirador, se ia colocar
no idoso, em outra pessoa ou dar a prioridade com a pessoa com
deficiência”, destaca Norma.
Impactos
Segundo José Turozi, presidente da Federação Nacional da Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), o impacto da Covid-19
observado nas 2.119 unidades em todo o país foi grande, já que a rede
atendia, diariamente, 370 mil pessoas só na área da saúde, de 200 mil
pessoas na área de educação, além do atendimento direto às famílias por
meio dos assistentes sociais, com público alvo de aproximadamente 200
mil famílias.
“Temos o Instituto Apae Brasil e estamos fazendo, toda semana, duas
redes de diálogos com várias áreas, discutindo saúde, educação,
assistência, atendimento ao idoso, Centro-Dia, enfim. O impacto foi
grande e de extremo prejuízo, mesmo porque mais de 30% da população
brasileira não tem acesso à internet”, ressalta. “Não tem como
dimensionar o prejuízo que estão tendo essas pessoas.”
Orientações para pessoas com deficiência
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou em junho uma cartilha sobre os cuidados que devem ser tomados pelas pessoas com deficiência e doenças raras durante a pandemia do novo coronavírus.
O informativo traz instruções básicas, inclusive com vídeos em
libras, sobre o vírus, prevenção, possíveis meios de contaminação,
remédios e tratamentos. A cartilha traz ainda uma seção direcionada as
pessoas com doenças raras e especificamente para as mais diversas
deficiências.
Vale lembrar que por ter uma deficiência a pessoa não tem uma maior
vulnerabilidade ao vírus. Em todo caso, o informativo visa orientar, por
meios acessíveis, os cuidados que devem ser tomados durante a pandemia.
Pessoas com deficiência no Brasil
No Brasil, 46 milhões de pessoas declararam no último Censo terem
algum grau de deficiência ou dificuldade em pelo menos uma das
habilidades investigadas, ou seja, enxergar, ouvir, caminhar ou subir
degraus, ou ainda possuir deficiência mental ou intelectual. Já de
acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde, realizada em 2013, quase 12,5
milhões de pessoas, mais de 6% da população, possuía pelo menos uma
dessas quatro deficiências: visual (3,6%), física (1,3%), auditiva
(1,1%) e intelectual (0,8%).
A pesquisa do IBGE também apontou que 18,8% da população apresentou
dificuldade para enxergar, 7% tinha dificuldade em se movimentar e 5,1%
possuía dificuldade para ouvir.
Segundo José Turozi, não existe ainda um levantamento fiel da
quantidade de pessoas com deficiência no país e o número pode ser ainda
maior. Tanto que a instituição está firmando um trabalho de cooperação
técnica com a Universidade de Brasília (UnB) para que seja realizada,
após a pandemia, uma pesquisa nacional para levantar dados, entre eles,
os impactos que a emergência de saúde pública provocaram no atendimento
às pessoas com deficiência, não só na área de saúde, como também de
educação, assistência social e inclusão no trabalho.
Política Nacional de Saúde
São pessoas com deficiência aquelas com algum impedimento de médio ou
longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, como
por exemplo cadeirantes, portadores de síndrome de Down ou cegos. Esses
impedimentos, quando confrontados com uma ou mais barreiras, termina por
impedir que essa pessoa exerça sua participação plena e efetiva na
sociedade em igualdade de condições com os outros.
Assim como qualquer outro cidadão brasileiro, aqueles com deficiência
têm o direito à atenção integral à saúde e podem procurar os serviços
de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) quando necessitarem de
orientações ou cuidados em saúde. Estão inclusos tanto os serviços
básicos de saúde como imunização, assistência médica ou odontológica,
quanto serviços de atenção especializada, como reabilitação e atenção
hospitalar.
Além disso, desde 2002, por meio da portaria nº 1.060,
do Ministério da Saúde, as pessoas com deficiência podem contar com uma
política própria voltada para a reabilitação, de modo a contribuir para
a sua inclusão plena em todas as esferas da vida social. A portaria
surgiu por conta da necessidade de implementar o processo de respostas
às complexas questões que envolvem a atenção à saúde das pessoas com
deficiência no Brasil.
A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência busca a
promoção da qualidade de vida dessas pessoas, a assistência integral à
saúde, prevenção de deficiências, ampliação e fortalecimento dos
mecanismos de informação, organização e funcionamento dos serviços de
atenção à pessoa com deficiência e capacitação de recursos humanos.
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