Medida provisória publicada pelo governo federal nesta semana abre
crédito extraordinário de cerca de R$ 348 milhões em favor dos
Ministérios da Saúde, da Cidadania e da Educação. Os recursos têm origem
no remanejamento de emendas parlamentares impositivas, que são de
execução obrigatória.
A maior partes dos recursos, aproximadamente R$ 332 milhões, serão
utilizados em ações do Ministério da Saúde no combate à pandemia, o que
inclui recursos para serviços de assistência hospitalar e ambulatorial e
para a atenção básica em saúde.
Segundo ato da Câmara dos Deputados e do Senado, as medidas
provisórias que tramitam durante a pandemia e que tratam de crédito
extraordinário devem ser votadas em até 16 dias. Segundo as regras
excepcionais durante o estado de calamidade pública, a MP divulgada
nesta semana não deverá passar pelas comissões da Casa e será examinada
diretamente no plenário da Câmara.
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