Está
em tramitação Câmara dos Deputados o Projeto de lei 4527/20, que prevê o
aumento da pena em caso de fraude em licitação pública. A proposta
altera a Lei de Licitações e Contratos e determina pena de reclusão de 4
a 10 anos e multa. A atual legislação prevê reclusão de 2 a 4 anos.
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O texto também que prevê que pena deverá ser aumentada se a fraude
ocorrer em licitações destinadas à compra de bens e materiais para as
áreas de saúde e educação. Segundo o autor do projeto, deputado
Professor Joziel (PSL-RJ), o projeto de lei é necessário para punir com
maior rigor aqueles que fraudam licitações públicas, tendo em vista os
impactos causados por essa prática.
Jornalista
formado há quatro anos, com experiência em redação, rádio e assessoria
de imprensa. Trabalhou na cobertura da Copa do Mundo 2014 e nas duas
últimas eleições presidenciais. Antes de ingressar na equipe do
Brasil61, passou pela Band News FM, Agência Brasília, além de ter
trabalhado também com comunicação corporativa.
Fonte: https://brasil61.com/noticias/projeto-de-lei-preve-aumento-da-pena-em-caso-de-fraude-em-licitacao-publica-bras201827
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