Com a prorrogação da renúncia fiscal para 17 setores da economia, expectativa é de preservação dos postos de trabalho em meio à crise econômica causada pela Covid-19
A
prorrogação da desoneração da folha de pagamento até o fim de 2021 pode
ser importante para a retomada do emprego nas indústrias de
transformação do Ceará. De acordo com o Ipece (Instituto de Pesquisa e
Estratégia Econômica do Ceará), mais de 15 mil postos de trabalho foram fechados entre janeiro e junho deste ano, consequência da crise econômica causada pelo novo coronavírus.
No início de novembro, o Congresso Nacional derrubou veto do presidente
Jair Bolsonaro que impedia a prorrogação da desoneração até o fim do ano
que vem para setores como call center, construção civil, tecnologia da
informação e têxtil.
Representantes dos 17 segmentos e favoráveis à desoneração alegam que o
fim do benefício – que, originalmente, iria até dezembro – poderia gerar
demissões em meio à crise econômica causada pela pandemia da Covid-19.
Juntos, eles empregam mais de seis milhões de trabalhadores. Segundo o
deputado federal Eduardo Bismarck (PDT/CE), a manutenção de custos
reduzidos para essas empresas é positiva para a economia.
“O impacto mais importante da prorrogação é manter os postos de
trabalho. Esses setores que foram selecionados para ganhar esse
benefício são os que têm uma maior taxa de empregabilidade. A prioridade
deve ser sempre a manutenção do emprego e a criação de novos postos e
aí a desoneração entra como um incentivo. Não é o ideal, mas é um
incentivo importante”, avalia.
A principal justificativa do Executivo para o veto à prorrogação da
renúncia fiscal – posteriormente derrubado pelos parlamentares – é a
queda na arrecadação, estimada em R$ 9,8 bilhões até 2022.
O parlamentar acredita que o fim da política de desoneração poderia ter
um efeito ainda mais devastador para os cofres públicos. “Poderia
aumentar o custo das empresas que mais empregam durante a pandemia e
levar ao desemprego. Consequentemente, o estado também deixaria de
arrecadar os tributos. Com a manutenção dos postos de trabalho, pelo
menos a gente consegue que a economia gire e tenha retorno de impostos
para o caixa da União e menores custos econômicos”, conclui.
Entenda
As empresas de todos os setores devem contribuir para a Previdência
Social com 20% sobre o valor do salário de cada funcionário. No entanto,
com a desoneração, 17 setores da economia (saiba mais abaixo) podem
optar por contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a
receita bruta, em vez do tributo convencional.
No Ceará, segmentos que compõem a indústria de transformação tiveram
retração significativa no primeiro semestre deste ano em comparação com o
mesmo período do ano passado. Entre eles estão as atividades de
confecção do vestuário (-85,9%), fabricação de couros e calçados
(-83,7%) e de têxteis (-82,4%) beneficiadas com a desoneração, onde se
espera, ao menos, que não ocorram mais demissões.
Apesar do veto do governo à prorrogação da desoneração da folha de
pagamento até o ano que vem, por conta da situação fiscal do país, a
medida é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele
acredita, inclusive, que a ampliação da medida para todos os setores da
economia – atualmente são apenas 17 – permitiria a criação de novos
empregos em massa. No entanto, isso traria uma perda de R$ 100 bilhões
em arrecadação para a União, o que só seria possível compensar com a
criação de um novo imposto.
Segundo o economista Newton Marques, a prorrogação da desoneração traz
consequências negativas aos cofres públicos, mas que são necessárias
para manutenção da atividade econômica.
“São três setores envolvidos: os empresários, os empregados e o governo.
Todas as vezes que desonera os encargos trabalhistas, isso passa a
onerar o governo. E, nesse momento, em que a atividade econômica está em
baixa, o governo vai ter que assumir esse ônus. Caso contrário, os
trabalhadores ficam desamparados e a atividade econômica vai ficar
estagnada”, acredita.
Idas e vindas
Criada em 2011, a desoneração da folha de pagamento tem o objetivo de incentivar a manutenção de empregos em 17 setores considerados de alta empregabilidade no país. Em 2018, o Congresso decidiu que, naquele ano, a renúncia fiscal seria prorrogada pela última vez e que acabaria em dezembro de 2020. No entanto, os parlamentares decidiram por incluir uma nova prorrogação na Medida Provisória (MP) 936/2020, aprovada em maio, que criou um programa emergencial de manutenção do emprego.
Fonte: https://brasil61.com/noticias/prorrogacao-da-desoneracao-da-folha-de-pagamento-pode-beneficiar-industrias-calcadista-de-couros-e-texteis-do-ceara-pind202271
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