MP que cria o Verde Amarelo precisa passar pelo colegiado antes seguir para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Apoiadores da matéria defendem que medidas podem ajudar Brasil a enfrentar desemprego
O
Congresso Nacional instalou, nesta quarta-feira (11), comissão mista
para discutir a Medida Provisória (MP 905/2019) que cria o programa
Verde e Amarelo, de incentivo à abertura de vagas de emprego para jovens
de 18 a 29 anos.
Lançado pelo Governo Federal em
novembro, a medida pretende reduzir os custos do trabalho para empresas
que contratarem pessoas da faixa etária. Com isso, a expectativa do
Executivo é a criação 1,8 milhão de postos até o fim de 2022.
O colegiado será comandado pelo senador
Sérgio Petecão (PSD-AC). O relator da MP será o deputado federal
Christino Áureo (PP-RJ). A matéria precisa ser aprovada na comissão
antes de seguir para os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado,
no prazo de 60 dias, prorrogáveis em igual período, contados a partir da
data de publicação da MP. A comissão contará com 13 senadores e 13
deputados federais nas vagas titulares. O deputado federal Delegado
Antônio Furtado (PSL-RJ) destaca que o primeiro emprego é fundamental
para que os jovens “não se envolvam na criminalidade”, por exemplo.
“Posso garantir que grande parte da criminalidade violenta acaba sendo
criada quando o jovem não tem chance de estudar ou trabalhar. Isso faz
com que ele se envolva no caminho da droga, e de usuário ele passa
rapidamente a traficante”, acredita.
Entre outras medidas, a MP esclarece a
atuação dos fiscais do trabalho com a instituição da chamada “dupla
visita”. A ideia é que, durante a primeira visita, os fiscais orientem
os empresários para supostas irregularidades no cumprimento das normas
trabalhistas, sem aplicação de sanções, como multas ou cancelamentos de
autorizações. No entanto, de acordo com a MP, durante a segunda visita
dos fiscais for constatado que o estabelecimento continue irregular, os
fiscais poderão emitir as punições previstas em lei.
No entendimento do deputado Junio Amaral
(PSL-MG), as fiscalizações trabalhistas têm, atualmente, “perfil
arrecadatório” e “sufocam” os empresários brasileiros. “Tudo o que vier
para flexibilizar a atividade empresarial é beneficia. A advertência em
detrimento da multa é um grande avanço nesse sentido”, afirma.
O benefício da dupla visita não será
aplicado para as infrações de falta de registro de empregado em Carteira
de Trabalho e Previdência Social, atraso no pagamento de salário ou de
FGTS, reincidência, fraude, resistência ou embaraço à fiscalização, nem
nas hipóteses em que restar configurado acidente do trabalho fatal,
trabalho em condições análogas às de escravo ou trabalho infantil.
Além disso, a medida amplia a permissão
de trabalho aos domingos, com repouso semanal compensatório em outro dia
da semana. Hoje, o trabalho aos domingos é permitido apenas para
algumas atividades. A ideia é que o comerciante, por exemplo, possa
abrir sua loja em dias de maiores potenciais de venda e, com isso,
promover a abertura de novas vagas de emprego.
Programa Verde e Amarelo
O Programa Verde e Amarelo tem intenção
de promover o primeiro emprego registrado na Carteira de Trabalho e
Previdência Social (CTPS) para as pessoas entre 18 e 29 anos.
As empresas poderão destinar até 20% das
vagas para novas contratações e, as firmas com até 10 empregados, ficam
autorizadas a contratar dois trabalhadores pelo programa. O valor do
salário não pode ultrapassar o mínimo e meio nacional, ou seja, de R$
1.497,00.
O empregador poderá firmar contrato por
até dois anos com o empregado e a regra vale para qualquer tipo de
atividade profissional e, inclusive, em substituição transitória de vaga
permanente.
A jornada de trabalho poderá ser
acrescida de, no máximo, duas horas extras, com valor superior a 50% ao
período normal. O texto pontua que todos os direitos trabalhistas
previstos na Constituição são assegurados aos empregados contratados
pelo programa, como 13º salário e férias remuneradas.
Com a colaboração de Letícia Verdi
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