Parlamentar acredita que a ação pode estimular geração de emprego ao reduzir a burocracia e simplificar a regulação trabalhista
O
Congresso Nacional deverá analisar, ainda este ano, a medida provisória
(MP 905/2019) que cria o programa Verde Amarelo – pacote para estímulo
de empregos, lançado pelo governo federal, no último dia 11. Uma
comissão mista será instalada e terá a missão de preparar a matéria para
votação nos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados, antes de
perder a validade, em 120 dias após a publicação.
Enquanto isso, os deputados federais e senadores se movimentam em
torno do programa, tratado pelo governo como principal ação para gerar
empregos entre jovens de 18 a 29 anos. O Verde Amarelo pretende reduzir
os custos do trabalho para empresas que contratarem pessoas da faixa
etária. Com isso, a expectativa do Executivo é a criação 1,8 milhão de
postos até o fim de 2022.
Parlamentares de Goiás defendem que medidas do programa reduzem a
burocracia e simplificam a regulação trabalhista. Tais mudanças podem
ajudar o estado enfrentar o desemprego, que atinge 414 mil pessoas,
segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD),
do IBGE. Do total, cerca de 137 mil são jovens entre 18 e 24 anos.
“Se realmente for trazer geração de emprego, acreditamos que podemos
votar a favor e defendê-la”, afirma o deputado federal Delegado Waldir
(PSL-GO)
Uma das mudanças previstas na MP amplia a permissão de trabalho aos domingos, com repouso semanal compensatório em outro dia da semana. Hoje, o trabalho aos domingos é permitido apenas para algumas atividades. A ideia é que o comerciante, por exemplo, possa abrir sua loja em dias de maiores potenciais de venda e, com isso, promover a abertura de novas vagas de emprego.
Uma das mudanças previstas na MP amplia a permissão de trabalho aos domingos, com repouso semanal compensatório em outro dia da semana. Hoje, o trabalho aos domingos é permitido apenas para algumas atividades. A ideia é que o comerciante, por exemplo, possa abrir sua loja em dias de maiores potenciais de venda e, com isso, promover a abertura de novas vagas de emprego.
“Nos países mais desenvolvidos do mundo, [o trabalhador] trabalha
sábado, domingo e nos feriados. O que nós precisamos é de emprego,
geração de emprego”, completa Waldir.
A MP aprimora ainda a atuação dos fiscais do trabalho e regula a
dupla visita. Isso, na avaliação dos seus defensores, promove a
instrução dos responsáveis no cumprimento das leis de proteção do
trabalho.
Os fiscais devem aproveitar a primeira visita aos estabelecimentos
para identificar irregularidades e orientar os responsáveis para a
adequação da atividade às normas vigentes, sem aplicação de sansões,
como multas ou cancelamentos de permissões. Caso o descumprimento das
normas trabalhistas persista, na segunda visita, os fiscais podem
aplicar as penalidades previstas em lei.
Segundo o texto da MP, o benefício da dupla visita não será aplicado
para as infrações de falta de registro de empregado em Carteira de
Trabalho e Previdência Social, atraso no pagamento de salário ou de
FGTS, reincidência, fraude, resistência ou embaraço à fiscalização, nem
nas hipóteses em que restar configurado acidente do trabalho fatal,
trabalho em condições análogas às de escravo ou trabalho infantil.
Programa Verde e Amarelo
O Programa Verde e Amarelo, previsto na MPV 905/2019, tem intenção de
promover o primeiro emprego registrado na Carteira de Trabalho e
Previdência Social (CTPS) para as pessoas entre 18 e 29 anos.
As empresas poderão destinar até 20% das vagas para novas
contratações e, as firmas com até 10 empregados, ficam autorizadas a
contratar dois trabalhadores pelo programa. O valor do salário não pode
ultrapassar o mínimo e meio nacional, ou seja, de R$ 1.497,00.
O empregador poderá firmar contrato por até dois anos com o empregado
e a regra vale para qualquer tipo de atividade profissional e,
inclusive, em substituição transitória de vaga permanente.
A jornada de trabalho poderá ser acrescida de, no máximo, duas horas
extras, com valor superior a 50% ao período normal. O texto pontua que
todos os direitos trabalhistas previstos na Constituição são assegurados
aos empregados contratados pelo programa, como 13º salário e férias
remuneradas.
Segundo a especialista em Direito do Trabalho, Deborah Gontijo, a
crise econômica enfrentada pelo país nos últimos anos dificultou a
inserção dos egressos do Ensino Médio e de pessoas até os 29 anos no
mercado de trabalho.
Deborah ressalta que a MP pode contribuir para o primeiro emprego.
“Predominantemente, é quando a pessoa está se inserindo no mercado de
trabalho e acaba ficando mais prejudicada do que pessoas que já têm
experiência”, ressaltou.
Comissão mista
A medida foi publicada pela Presidência da República, em 11 de
novembro, e precisa ser aprovada na comissão mista, e nos plenários da
Câmara dos Deputados e do Senado, no prazo de 60 dias, prorrogáveis em
igual período, contados a partir da data de publicação da MP.
A comissão mista Verde e Amarelo contará com 13 senadores e 13
deputados federais nas vagas titulares. O número de suplentes é o mesmo
dos titulares, ou seja, 26 parlamentares. A data de instalação da mesa
diretora do colegiado, com eleição do presidente e vice, do relator e
revisor, ainda não foi divulgada pelo Congresso Nacional.
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