Parlamentares no Congresso Nacional acreditam que a problemática está diretamente ligada aos baixos investimentos no setor. Plenário da Câmara pode votar proposta que altera o marco legal do saneamento básico ainda nesta terça (10)
Mais
de 23% da população não têm abastecimento de água adequado no Piauí.
Outro dado relacionado ao serviço de saneamento básico no estado também
preocupa: mais de dois milhões de pessoas moram em áreas sem coleta de
esgoto. O número equivale a seis de cada 10 habitantes do estado. Os
dados, referentes a 2017, são do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).
Diante desse cenário, parlamentares no Congresso Nacional acreditam
que a problemática está diretamente ligada aos baixos investimentos no
setor. Enquanto a média nacional era de R$ 52,53 aplicados por
habitante, no Piauí, esse valor chegou apenas a R$ 15,05.
Por esse motivo, representantes piauienses no Legislativo Federal
defendem a aprovação de um projeto de lei que altera o marco regulatório
do Saneamento Básico. Trata-se do PL 3.261/2019, que, entre outros
pontos, atualiza o modelo dos contratos prestados no setor de saneamento
para aumentar a concorrência entre empresas. Isso, segundo propõe a
matéria, seria alcançado com a extinção dos contratos de programa.
O texto teve a urgência aprovada em novembro e está na pauta do
Plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (11). Se aprovado, o
projeto obrigará os municípios a realizarem licitação para execução de
novos contratos. O objetivo é abrir o mercado para a participação de
empresas privadas e aumentar o investimento, principalmente, para
cidades menores.
Com essa alteração na legislação, segundo a deputada federal Iracema
Portella (PP-PI), os piauienses terão “acesso total” aos serviços de
água e esgoto. Para a congressista, a Câmara dos Deputados e o Senado
Federal precisam dar essa resposta à população para que os brasileiros
não fiquem vulneráveis a doenças causadas pela falta de saneamento
básico.
“A situação do Piauí é motivo de preocupação. Vemos as cidades
crescerem sem saneamento, e isso vai se agravando com o passar dos anos.
A discussão do Marco Regulatório do Saneamento Básico é umas das
questões mais importantes no Congresso Nacional, porque sabemos que, do
jeito que está, não dá para continuar”, defende a deputada.
“As metas para a universalização do saneamento básico até 2033 não
estão sendo cumpridas. Temos que chegar a uma solução responsável, que
permita garantir o esgotamento sanitário e o acesso à água tratada a
todos os brasileiros”, conclui.
O PL 3261/2019 é de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e
teve como relator na Câmara o deputado Geninho Zuliani (DEM/SP). Foi
apresentado após a MP 868/2018 perder a validade em junho desse mesmo
ano. Após aprovação no Plenário da Câmara, o PL retornará ao Senado para
revisão das modificações.
Caso de saúde pública
Os números oficiais comprovam que a precariedade no saneamento tem
reflexo na saúde de adultos e crianças brasileiras. De acordo com o
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2016 e
2017, 1.935 dos 5.570 municípios brasileiros (34,7%) registraram
epidemias ou endemias ligadas à falta de saneamento básico, como casos
de diarreia, leptospirose, cólera, malária e hepatite.
A evolução dos serviços equivale à economia nos cofres públicos.
Estimativa do Instituto Trata Brasil, com base em dados do IBGE, calcula
que as despesas com internações por infecções gastrointestinais no SUS
podem cair de R$ 95 milhões (2015) para R$ 72 milhões em 2035.
Diretor de relações institucionais da entidade, Percy Soares Neto
defende que a solução para o saneamento envolve a coordenação entre
recursos públicos e privados. “O setor de saneamento tem um impacto
direto no cotidiano das pessoas e, ao melhorar o marco regulatório, por
meio do que está exposto (no Projeto de Lei), o País cria condições de
atrair mais investimento para ampliar os serviços de saneamento básico”,
argumentou.
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