Além do aspecto financeiro, Eliziane Gama (Cidadania-MA) ressalta ainda que parceria com os americanos representa um recomeço para a exploração espacial brasileira
Promulgado
no Diário Oficial da União no último dia 20 de novembro, o decreto
legislativo (PDL 523/2019) que ratifica o acordo para uso comercial da
Base de Alcântara representa um recomeço para a exploração espacial
brasileira. A avaliação é da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que
espera ainda crescimento da economia do estado e do município
maranhense. A expectativa do Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações (MCTIC) é que os lançamentos tenham início em
2021, após a elaboração do plano de operações comerciais.
“O acordo abre novos horizontes para a juventude brasileira,
especialmente os pesquisadores que têm interesse na tecnologia
aeroespacial. Esse é um Acordo de Salvaguardas Tecnológicas e, por isso,
há vários critérios que precisam ser levados em consideração. Ao mesmo
tempo, o acordo traz consigo um incentivo, empenho e resultados
econômicos importantes, já que haverá uma movimentação bilionária para o
Brasil”, afirmou a parlamentar.
Entre outros pontos, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST)
firmado entre Brasil e Estados Unidos assegura a proteção, contra cópia
ou roubo, de tecnologias americanas - desde um simples chip até um
sistema complexo - utilizadas em componentes embarcados em foguetes ou
satélites lançados do Centro Espacial de Alcântara. Com a operação do
local e a estimativa de que o Brasil participe de, no mínimo, 1% do
mercado mundial, o cálculo é que o país arrecade US$ 3,5 bilhões por
ano, chegando, em 2040, a US$ 10 bilhões anuais.
Na visão do presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Carlos
Moura, o acordo abre perspectiva de inserção do Brasil no mercado
internacional de lançamento. O que, segundo ele, retoma a ideia original
da década de 1980, quando Alcântara foi escolhida para ser o principal
centro de lançamento brasileiro. “O plano diretor já previa que nós
teríamos espaço para o nosso programa espacial interno autônomo e para
outras aplicações que poderiam ser utilizadas por programas mais
avançados”, lembrou.
Aval do Parlamento
O PDL 523/2019, que ratifica o acordo da Base de Alcântara, chegou ao
Congresso Nacional após os presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump
assinarem um tratado em março deste ano, na capital norte-americana.
Para passar a valer, o tratado precisava do aval da Câmara dos Deputados
e do Senado.
O governo federal estima que o país já perdeu aproximadamente R$ 15
bilhões, nos últimos 20 anos, por não fechar acordos comerciais deste
tipo com outros países. Segundo o MCTIC, a parceria entre brasileiros e
americanos pode aumentar a atração de investimentos no Brasil, induzir
atividades econômicas em apoio aos serviços de lançamento, melhorar a
formação de mão de obra especializada e alavancar o setor de serviços,
incluindo o turismo.
O acordo comercial com os Estados Unidos dispõe, ainda, sobre dados
técnicos autorizados para divulgação. Com o tratado, por exemplo, não
será permitido o compartilhamento de informações sobre veículos
lançadores, espaçonaves e equipamentos dos Estados Unidos. O governo
norte-americano, no entanto, deverá fornecer informações ao governo
brasileiro sobre a presença de material radioativo ou de substâncias que
possam causar danos ao meio ambiente ou à saúde humana.
Nenhum comentário:
Postar um comentário