A criação do Observatório ocorre no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e coincide com o aniversário de 25 anos do colegiado
A
Câmara dos Deputados, em parceria com o Alto Comissariado das Nações
Unidas para os Direitos Humanos, lança, nesta terça-feira (18), o
Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal.
A Revisão é o mecanismo que analisa a situação interna de direitos humanos nos estados membros da ONU.
Na Câmara, a criação do Observatório ocorre no âmbito da Comissão de
Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e coincide com o aniversário de 25
anos do colegiado. A ação leva em conta o relevante potencial da Câmara
dos Deputados de contribuir para o aprimoramento dos direitos humanos no
Brasil.
A parceria entre a Casa e o Alto Comissariado dá efetividade às
diretrizes das Nações Unidas para o uso do Fundo de Assistência
Financeira e Técnica na Implementação da Revisão Periódica Universal,
gerido pela ONU, e vai ao encontro do estabelecido na Constituição
Federal, que confere às comissões permanentes a competência de
acompanhar as políticas públicas nacionais.
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