É a segunda vez que vez que o Supremo adia o julgamento da tabela a pedido do governo. Não há nova data prevista para a decisão
O
ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta
quinta-feira (13) adiar mais uma vez o julgamento de três ações
judiciais que contestam a constitucionalidade da tabela de preços
mínimos do frete rodoviário. O julgamento estava marcado para a próxima
quarta-feira (19), mas um novo acordo deve ser tentado, com uma reunião
entre as partes interessadas marcado para o dia 10 de março no gabinete.
Não há nova data para julgamento.
As
tarifas mínimas para transporte rodoviário de mercadoria foi uma das
principais concessões feitas pelo governo do ex-presidente Michel Temer
para encerrar uma greve nacional de caminhoneiros, que durou 11 dias em
maio de 2018 e causou grave desabastecimento nos mais diversos setores. A
análise do tema é uma das mais aguardadas pelos agentes econômicos,
pois tem impacto nos custos das mais diversas cadeias produtivas.
Trata-se
do segundo pedido de adiamento feito pelo governo. O tabelamento do
frete estava previsto para ser julgado em setembro do ano passado. As
entidades alegam que a tabela fere os princípios constitucionais da
livre iniciativa e da livre concorrência, o que seria uma interferência
indevida do governo na economia. Elas pedem uma liminar (decisão
provisória) que suspenda imediatamente a tabela. Os caminhoneiros alegam
que há uma distorção no mercado e que, sem a tabela, não têm condições
de cobrir os custos do serviço que prestam e ainda extrair renda
suficiente para se sustentar.
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