AGENDA: Reforma tributária e MP Verde Amarelo devem dominar discussões no Congresso Nacional nesta semana

Na quarta (11), comissão mista da reforma tributária realiza primeira audiência pública sobre o tema; ministro da Economia, Paulo Guedes, deve comparecer

Deputados e senadores discutem nesta semana pautas econômicas consideradas prioridades para o governo Jair Bolsonaro, como a reforma tributária, a votação dos vetos do orçamento da União e a MP que cria o Contrato Verde Amarelo.

Na terça-feira (10), a comissão mista que debate a MP 910/19, que trata das novas regras de regularização fundiária de imóveis da União e do Incra, deve votar o relatório do senador Irajá (PSD-TO). A reunião está agendada para às 14h30, no plenário 19 da ala Alexandre Costa, no Senado.

Já a comissão mista que analisa a MP 908/19, que cria auxílio financeiro emergencial para pescadores do litoral brasileiro afetados pelas manchas de óleo, também se reúne nesta terça-feira (10), para analisar o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE). A reunião ocorre às 14h30, no plenário 13 da ala Alexandre Costa, no Senado.

Ainda na terça, os parlamentares devem votar o relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ) sobre a MP 905/19, que cria o chamado Contrato Verde e Amarelo. A votação estava marcada para a última quarta-feira (4), mas os membros do colegiado chegaram a um acordo para adiar a sessão. Segundo Aureo, isso ocorreu para que haja tempo para analisar novas demandas de deputados e senadores. Ele garante, mesmo assim, que o texto não deve sofrer grandes alterações e trata como natural o adiamento da votação.

“Faz parte da rotina das medidas provisórias. Temos prazos e a gente está tentando ganhar tempo, nesse sentido, para oferecer ao plenário da Câmara e do Senado um espaço para discussão ampla. No final das contas, os plenários são que definem”, afirmou.

Em sessão conjunta, também na terça-feira, a expectativa é que deputados e senadores votem os vetos pendentes e os três projetos de lei do Congresso Nacional que alteram a divisão da execução do Orçamento da União.

Presença de Paulo Guedes

Na quarta-feira (11), a comissão mista que debate a reforma tributária realiza a primeira audiência pública para discutir o tema. O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi convidado para participar da reunião e pode comparecer ao Congresso Nacional.

O consenso para a instalação de uma comissão mista para discutir o tema se deu por conta das semelhanças das propostas, que tramitam, separadamente, na Câmara e no Senado. Os deputados apreciam, desde o ano passado, a PEC 45, que acaba com cinco tributos: IPI, PIS e Cofins, de arrecadação federal; ICMS, dos estados; e ISS, de cobrança municipal. Em substituição, seriam criados o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).

Já a PEC 110/2019, discutida por senadores, extingue 10 tributos: IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e Cide Combustíveis, de arrecadação federal; o ICMS, de competência dos estados; e o ISS, de âmbito municipal, além do Salário-Educação. Em substituição, cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS). A arrecadação e a partilha, em ambos os textos, seriam únicas para União, estados, municípios e Distrito Federal. Dessa forma, a cumulatividade de cobrança seria extinta, incidindo apenas no estado de destino do produto fabricado.
 

Paulo Henrique

Formado em Jornalismo e com Pós-Graduação em Gestão da Comunicação nas Organizações, possui experiência em redações e assessorias, atuou como estagiário na Secretaria de Saúde do Distrito Federal, no Portal R7 e na ASCOM da Câmara dos Deputados. Depois de formado, foi Assessor de Comunicação do Instituto de Migrações e Direitos Humanos e atualmente é repórter na Agência do Rádio.